Governador assina PAF e projeta arrecadação de R$ 6 bilhões para 2010

30 de março de 2010

O governador Cid Gomes e o secretário da Fazenda, Mauro Filho, assinaram na noite da segunda-feira (29), em Brasília, o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) e projetaram um aumento da arrecadação própria do Estado para R$ 6 bilhões em 2010. O documento foi assinado também pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. “O Ceará conta hoje com uma capacidade de endividamento superior a muitos dos estados mais ricos do Brasil. Isso contribui para que possamos realizar empréstimos e convênios com instituições financeiras e realizar projeções e investimentos em obras e programas fundamentais para o Estado”, afirmou Cid Gomes. “Além disso, nossa arrecadação tem aumentado, contribuindo ainda mais para o crescimento do Ceará”, completou. A projeção de arrecadação própria do Estado chega a R$ 6 bilhões para este ano e quase R$ 7 bilhões em 2012.
O PAF assinado nesta segunda projeta a saúde financeira do Ceará e representa um acerto de cumprimentos de metas que o Estado deverá cumprir até 2012. “Temos conseguido manter a taxa de endividamento abaixo de uma vez a Receita Corrente Líquida. Além disso mantemos os 50% em média dos gastos com pessoal”, disse o secretário Mauro Filho. Segundo as projeções da Secretaria da Fazenda, o endividamento do Estado deve permanecer em torno de 0,59% em 2010, com possíveis novas contratações de financiamentos. “As contas do Estado estão muito bem projetadas e garantem uma capacidade de investimentos cada vez maior”, ressaltou Mauro Filho.
PAF
O Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal consiste num documento por meio do qual um Estado se propõe a adotar ações que possibilitem alcançar metas ou compromissos relativos a: relação dívida financeira / receita líquida real; resultado primário; despesas com funcionalismo público; receitas de arrecadação própria; reforma do estado e/ou alienação de ativos; despesas com investimento.
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