Controladoria Geral apresenta o novo Portal da Transparência

28 de Maio de 2010

Em adequação à Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009 (LC 131/09), o Governo do Estado do Ceará apresenta a todos os cidadãos o novo layout do seu Portal da Transparência, idealizado por uma equipe de auditores e técnicos da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE). Com ele, as pessoas poderão ter acesso, em tempo real, a todas as informações sobre as receitas e despesas do Estado, ou seja, poderão exercer o controle social da execução orçamentária do Ceará.

 

Isto representa mais uma oportunidade que o Governo do Estado oferece, a todos os cidadãos, para que façam o acompanhamento de como é realizada a arrecadação e os valores são gastos.

 

O Ceará é hoje um dos estados brasileiros mais avançados no que diz respeito à adequação à LC 131/09. É o único que disponibiliza a íntegra dos instrumentos contratuais celebrados, desde junho do ano passado. O novo Portal da Transparência também proporcionará aos internautas a possibilidade de acesso às imagens – em tempo real -, das câmeras de monitoramento das obras que estão sendo realizadas. “É o Governo do Estado do Ceará realizando uma administração transparente, comprometida com a sociedade em geral”, destaca o titular da CGE, Aloísio Carvalho.

 

 

Os auditores de controle interno Marconi Lemos (Coordenadoria de Acompanhamento da Gestão) e Marcelo Monteiro (Coordenadoria de Ações Estratégicas), comandaram o trabalho da equipe formada por Thiago Peixoto, Silvia Aragão, André Souza, Marcelo Ferreira e Luiz Edivam. Os trabalhos começaram a ser desenvolvidos de forma mais efetiva em janeiro deste ano, mas desde maio do ano passado, quando a LC 131/09 foi aprovada, eles passaram a fazer pesquisas sobre como adequar o Portal da Transparência, integralmente, à nova legislação. Isto porque a LC 131/09 alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelecendo novos instrumentos de transparência na administração pública visando, principalmente, fortalecer o controle social, com a participação efetiva da sociedade sobre a arrecadação e os gastos com o dinheiro público. Através de reuniões da equipe da CGE com técnicos das secretarias da Fazenda e do Planejamento e Gestão, foi possível definir o fluxo das informações a serem disponibilizadas no portal. Depois disso, os auditores e técnicos da CGE conseguiram finalizar o novo layout do Portal da Transparência, dentro dos padrões dos demais sites do Governo do Estado do Ceará e adequado à LC

131/09.

 

28.05.2010

Assessoria de Imprensa da CGE

Marcelo Cabral – (marcelo.cabral@cge.ce.gov.br / 3101.3475)