Energia elétrica: Fiscalização garante à população melhor serviço

9 de setembro de 2010

Celebração de convênio entre a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), firmado no ano de 1999 e renovado em 2004 e 2009, permite que a Agência Reguladora fiscalize as áreas de atendimento comercial e de fornecimento de energia, fazendo, também, a mediação de conflitos entre usuários e a Concessionária. Dessa forma, a Arce não só garante a expansão e manutenção do sistema de distribuição de energia elétrica, mas a melhoria dos serviços prestados. Os números apontam que a Arce tem contribuído para a evolução dos indicadores da Companhia Energética do Ceará – Coelce.

 

Dentre as ações realizadas no ano de 2009, destaca-se a fiscalização encima do programa Coelce Plus que resultou na suspensão de novas contratações de atividades do referido programa e multa de quase R$ 20 milhões. Os serviços foram considerados pela Annel como não associados às atividades de distribuição. Outra fiscalização que gerou multa e adequação está relacionada aos padrões de medição e “defensas” de postes de concreto utilizados pela Coelce. A Agência avaliou as condições de segurança das pessoas no que diz respeito ao trânsito nos passeios e logradouros públicos, concluindo que os referidos padrões estavam incompatíveis com as normas específicas, tanto no que se refere ao ponto de vista urbanístico quanto técnico.

 

Sobre a Qualidade do Atendimento Comercial, foi detectada a necessidade de adequação dos padrões em 76 agências de Atendimento e pontos de arrecadação espalhados pelo Ceará. Nesse item, são observados os aspectos relacionados à organização, atualidade e eficiência dos sistemas informatizados, além do desempenho dos atendentes. A Arce identifica os pontos de destaque e os dados que devem ser levados em consideração, visando à melhoria dos serviços prestados e à satisfação do cliente. Durante o processo de análise e avaliação, relatórios e dados estatísticos são utilizados para inferir o desempenho e a qualidade das atividades.

 

No tocante ao fornecimento de energia, as fiscalizações resultaram em restauração e manutenção em equipamentos; revisão de critérios técnicos e, devido à fiscalização continuada, na melhoria dos indicadores DEC (Duração Equivalente por Consumidor) e FEC (Frequência Equivalente por Consumidor), além da redução do percentual de alimentadores do sistema de distribuição com irregularidades. Vale ressaltar que os indicadores DEC e FEC medem, respectivamente, o tempo (em horas) e a quantidade de vezes em que cada consumidor foi atingido por uma interrupção no fornecimento de energia. Quanto menores os valores desses indicadores, melhor o serviço ofertado à população.

 

No que tange à qualidade dos níveis de tensão, os técnicos analisam as medições amostrais enviadas pela Concessionária à Aneel, verificando os indicadores de nível de tensão precária e crítica (DRP e DRC) de acordo com os limites estabelecidos em regulamentação específica. São também verificados os processos individuais abertos pela Concessionária para fins de apuração das reclamações registradas pelos consumidores sobre os níveis de tensão. Esse ponto reflete diretamente na performance e vida útil dos equipamentos de propriedade dos usuários de energia elétrica. Assim, a fiscalização da qualidade do atendimento comercial e do fornecimento de energia aos clientes tem como real objetivo garantir um serviço adequado, sempre em observância ao que estabelece o Contrato de Concessão e a legislação vigente.

 

Os resultados efetivos decorrentes da fiscalização dão a certeza que é mister uma atuação próxima, contínua e criteriosa do órgão regulador estadual.

 

09.09.2010

 

Assessoria de Imprensa da Arce:

Angélica Martins (angelica.martins@arce.ce.gov.br – (85) 3101.1020