Empresa é autuada por uso de agrotóxicos irregulares em Limoeiro do Norte

15 de abril de 2011

Uma equipe da Coordenadoria de Fiscalização (Cofis) da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) esteve nesta semana no município de Limoeiro do Norte, no Vale do Jaguaribe, e constatou o armazenamento de agrotóxicos com prazo de validade vencido, prontos para o uso. Na ocasião, a empresa Del Monte Fresh foi autuada por funcionar irregularmente, de acordo com o Decreto Federal Nº 6.514 de 2008, que estabelece infrações administrativas ambientais.

Os fiscais ambientais estiveram nas fazendas da empresa Del Monte Fresh para fiscalizar o uso do fogo nas culturas desenvolvidas no local. Durante a vistoria, não foi constatado o uso do fogo sem autorização, mas em visita ao local de armazenamento dos agroquímicos da empresa, foi observado o total de 12 embalagens de um fungicida altamente tóxico com o prazo de validade ultrapassado.

Os agrotóxicos irregulares foram apreendidos e depositados no local e a empresa autuada em R$ 10.000. De acordo com os fiscais, a utilização e armazenagem destes produtos representam risco para a saúde dos trabalhadores e para o meio ambiente. A autuação foi baseada na Lei de Crimes Ambientais Nº 9.605 de 1998 e do Decreto Estadual dos Agrotóxicos Nº 23.705 de 1995.

 

No local, também não havia placa de licenciamento, nem mesmo cópia da licença de instalação para a implantação da cultura agrícola da banana, fatores que fizeram com que a equipe da Cofis notificasse a empresa para apresentar as licenças e autorizações ambientais no prazo de sete dias. “A empresa tem 20 dias a contar da aplicação da penalidade administrativa para apresentar defesa à Semace, quando os processos serão encaminhados para julgamento da penalidade aplicada”, afirmaram os fiscais que estiveram na ação.

Saiba mais

 

A Semace conta com fiscais ambientais para averiguar denúncias encaminhadas ao Disque Natureza (0800-275-2233) e flagrar agressões ambientais em todo o Ceará. Esses servidores têm o poder de lavrar autos de infração e estipular o valor das multas de acordo com a legislação ambiental vigente, além de apreender mercadorias e embargar empreendimentos, se necessário.

15.04.2011
Assessoria de Comunicação da Semace
Ana Luzia Brito (comunicacao@semace.ce.gov.br)/85 3101.5554 – 8653.8337)