Audiências públicas discutirão regularização fundiária em Frecheirinha e Arneiroz

8 de dezembro de 2011

Mais de 420 famílias rurais de Frecheirinha e mais de 530 famílias camponesas de Arneiroz serão beneficiadas com a implantação do Programa de Georreferenciamento e Regularização Fundiária, a partir das audiências públicas que serão realizadas pelo Idace, na sexta-feira (9) e  terça-feira (13), respectivamente. Os dois eventos serão realizados às 9 horas, nas Câmaras de Vereadores das respectivas cidades.

O programa é dividido em três etapas: cadastro, georreferenciamento e titulação. O cadastro dos imóveis rurais tem início com o levantamento de informações numéricas e literais relativas às propriedades, como dados pessoais do produtor, de sua família, condições da propriedade em termos de posse e uso, situação econômica e de exploração do imóvel, dentre outras.
O georreferenciamento consiste em um sistema capaz de garantir a medição precisa e atualizada das propriedades, além de ser uma exigência da Lei 10.267/2001 para imóveis registrados a partir do ano de 2002. Tal sistema de medição prevê a utilização de aparelhos GPS, via satélite, que permitem uma visualização integral das informações topográficas da região. Com isso, é possível obter uma medição precisa do imóvel, reduzindo, assim, as disparidades existentes entre área declarada na escritura e situação real do imóvel.

Com base nos cadastros literal e gráfico dos imóveis, os técnicos poderão identificar os imóveis passíveis de regularização. Aqueles que estiverem em terras devolutas, as quais deverão ser arrecadadas pelo Estado para processo de regularização, poderão receber o título de posse. Mas, para isso, o posseiro terá que comprovar por meio de documentos que mora na terra, vive dela e pratica a agricultora familiar.

O órgão será representado nas duas audiência pelo Diretor Administrativo e Financeiro, Henrique Hellery, e terá a participação de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), Incra, prefeitura, sindicatos rural e patronal, associações comunitária da agricultura familiar e cartório.

O programa de regularização fundiária  está sendo executado no Ceará pelo Idace, órgão vinculado à SDA, com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, através do Incra. O programa beneficiará 85 municípios, abrangendo uma área territorial de 12.816.704 hectares, com previsão de cadastrar 220 mil imóveis rurais, emitir 135 mil títulos de posse (propriedade) de terra e beneficiar 253 mil famílias.

 

Dados do município

Município

Área territorial (há)

Nº de imóveis rurais*

Títulos de terra*

Famílias beneficiadas*

Frecheirinha

18103

621

373

428

Arneiroz

96220

777

466

535

*Previsão

 

 

08.12.2011

Assessoria de Imprensa do Idace

Augusto Brandão – 85 3101.2473

augustob@idace.ce.gov.br