Metrô de Fortaleza: Lei que trata do Ramal Parangaba-Mucuripe é publicada

13 de dezembro de 2011

As propostas do governador Cid Gomes referentes a realocações e indenizações dos moradores por onde as obras do Ramal Parangaba-Mucuripe foram oficializadas na Lei 15.056. Publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 12, o documento estabelece os valores das indenizações e acrescenta novidades positivas em relação às famílias com valor a receber inferiores a R$ 16 mil. A Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), segundo a lei, ficará responsável por executar o programa de apoio ao trabalho de desapropriação, indenização e remoção das famílias.

Pela lei os proprietários dos imóveis residenciais ou mistos avaliados em até R$ 40 mil e que morem no local, além da indenização correspondente, receberão uma unidade residencial dentro do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), da Caixa Econômica Federal, com prestações custeadas pelo Estado. O local escolhido pela Seinfra para as famílias será o condomínio Cidade Jardim.

Já os proprietários de imóveis avaliados acima de R$ 40 mil receberão o valor correspondente à desapropriação em dinheiro. A unidade dentro do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), por sua vez, será entregue mediante o custeio das prestações. As avaliações são realizadas levando em consideração o terreno e as benfeitoras, como edificações, dentro da área.

Além dos proprietários, os que são exclusivamente posseiros na forma da legislação civil e que morem há pelo menos 12 meses antes da data da publicação da lei 15.056, também receberão um imóvel quitado pelo Governo do Estado. Quem for posseiro há menos de 12 meses receberá o imóvel do PMCMV, mediante o aceite em custear as prestações.

Os inquilinos também poderão ser contemplados com as unidades habitacionais, bastando comprovar que residem no local há pelo menos 12 meses. E se comprometerem ao pagamento das prestações das unidades.

Pela Lei, o Governo do Estado também custeará o aluguel social de R$ 200 mensais às famílias que tiverem seus imóveis avaliados abaixo de R$ 16 mil até a unidade habitacional do PMCMV ficar pronta. Alguns destes casos são de moradores que não podem ter os terrenos em que residem somados ao valor da desapropriação pelo fato de as propriedades pertencerem à União.

 

Ramal Parangaba – Mucuripe

O Ramal Parangaba – Mucuripe será uma das grandes obras estruturantes no conceito de mobilidade urbana em Fortaleza para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. O Ramal vai ser operado com VLTs (Veículos Leves Sobre Trilhos) e fará a conexão ferroviária de 12,7 quilômetros entre a Estação Parangaba e o Porto do Mucuripe. Serão 11,3 km em superfície e 1,4 km em elevado.

A obra visa à remodelação do ramal ferroviário Parangaba-Mucuripe, atualmente utilizado para transporte de carga, objetivando a utilização do mesmo para transporte de passageiros. O Ramal Parangaba Mucuripe passará por 22 bairros da Capital. A previsão é que a obra tenha início em janeiro de 2012 e seja concluída até o início do segundo semestre de  2013 (inclusive final dos testes) e, uma vez concluído, deverá ser utilizado por 90 mil passageiros por dia. Seis Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs) fabricados pela Bom Sinal no Cariri conduzirão os passageiros. Movidos a diesel, os VLTs possuem ar-condicionado, sendo mais confortáveis que os antigos trens. Serão dez estações, sendo que as da Parangaba e do Papicu possuem projeto diferenciado, devido à integração com os terminais de ônibus. As demais estações serão localizadas no Montese, Vila União, Rodoviária, São João do Tauape, Pontes Vieira Mucuripe, Serviluz e Praia Mansa.

 

Saiba mais

O Ramal, que ligará o Mucuripe à Parangaba utilizando Veículos Leves sobre Trilhos (VLT), é uma das realizações do Governo do Estado para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014.

Oito consórcios e duas empresas, dez no total, concorrem para ver quem realizará as obras civis do VLT.

Pela proposta governamental o valor de referência, ou seja, o máximo preço que poderá ser proposto pelas empresas será de R$ 205.196.002,24.

 

13.12.2011

Assessoria de Imprensa da Seinfra

Marcos Cavalcante ( marcos.cavalcante@seinfra.ce.gov.br / 85 3216.3764 – 8898.4318)