Energia eólica: Audiência pública sobre instalação de parques acontece nesta terça-feira

16 de Abril de 2012

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) realiza nesta terça-feira (17) audiência pública do processo de licenciamento ambiental sobre três centrais geradoras eólicas (CGEs) denominadas Pau Brasil (15MW), São Paulo (17,5MW) e São Benedito (30MW), no município de Icapuí. O evento ocorre às 9 horas na Câmara Municipal, localizada na rua João Gaudino, 125, Centro, Icapuí.

Os projetos são de responsabilidade da empresa Ventos Tecnologia Elétrica Ltda e serão apresentado às comunidades do entorno, havendo esclarecimento quanto à sua futura instalação. Todas as centrais estão localizadas na localidade de Formosa. A CGE Pau Brasil possui seis aerogeradores, com potência total de 15 MW e será construída em uma área de 59,84 hectares. A São Paulo apresenta sete turbinas, distribuídas em 89,42 hectares , totalizando 17,5 MW. A central São Benedito é a que tem a maior capacidade das três, chegando a uma potência de 30MW em função de 12 aerogeradores.

A audiência faz parte dos procedimentos necessários para a aquisição da licença de instalação (LI) do empreendimento. Essa etapa é levada em consideração para fins de análise da Diretoria de Controle e Proteção Ambiental (Dicop) da Semace, responsável pela emissão de parecer técnico que será submetido ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema). Somente após aprovação do colegiado e publicação de resolução em Diário Oficial do Estado (DOE) é possível a emissão da LI.

Legislação das audiências públicas

A Resolução Conama 009, de 3 de dezembro de 1987, expõe a finalidade das audiências públicas decorrentes do processo de licenciamento ambiental e regulamenta seu funcionamento.

16.04.2012

Assessoria de Comunicação da Semace

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