Provita completa 10 anos de atividade protegendo vítimas e testemunhas ameaçadas

25 de Abril de 2012

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) realiza nesta quinta-feira (26) uma solenidade de comemoração dos 10 anos de funcionamento do Programa de Proteção à Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Estado do Ceará (Provita). Na ocasião, a coordenadora de Proteção a Testemunhas da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Luciana Garcia, fará a palestra “Políticas Globais de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas: avanços, conquistas e desafios do modelo brasileiro”. A cerimônia começa as 9 horas e será realizada no Auditório da Sejus.

O Provita foi implantado em janeiro de 2002 com finalidade de tornar-se mais um instrumento na luta pelos direitos humanos, oferecendo proteção aos cidadãos que colaboram ou prestam declarações em investigação ou processo penal que, em consequência, estejam sofrendo ameaças. Instituído com base na lei federal 9.807/1999 e pela lei estadual nº 13.193/2002, o Provita-CE consiste em um conjunto de medidas adotadas pelo Estado do Ceará, executadas e mantidas em sigilo pelos protegidos e pelos agentes envolvidos em sua execução.

A solicitação de inclusão no Provita-CE pode ser feita a Secretaria da Justiça e Cidadania pela Defensoria Publica, Ministério Público, Delegados de Polícia, Juízes e órgãos públicos ou privados que tenham enfoque na defesa dos direitos humanos e até o próprio interessado. O ingresso no Programa, as restrições de segurança e demais medidas por ele adotadas terão sempre a anuência da pessoa protegida, ou de seu representante legal.

O estado do Ceará é um dos que mais investe no Provita no Brasil. Anualmente são investidos R$ 1,93 milhão para a execução do programa, sendo que deste valor R$ 1,45 milhão são aportados pelo Governo do Estado, e R$ 450 mil reais pelo Governo Federal.

Toda admissão no Programa ou exclusão dele será precedida de consulta ao Ministério Público e decididas pelo Conselho deliberativo do Programa. Segundo a secretária Mariana Lobo, cada caso é avaliado separadamente analisando-se o tipo de ação e apoio que será necessário a cada protegido. ” Uma vez que tenham entrado no Provita, de modo geral, é inicialmente garantido o deslocamento da vítima ou testemunha e de seus dependentes, alojando-os em um imóvel equipado de acordo com as necessidades daquele núcleo familiar, preservando a identidade, imagem e dados pessoais, sendo executado posteriormente outras série de medidas para prover não só a segurança, mas todos os direitos básicos às pessoas”, afirma a secretária.

No momento, também serão homenageadas as fundadoras do Provita no Estado do Ceará: procuradora de Justiça Vanja Fontenele Pontes; Alessandra Uruguai, corretora de seguros; Eveline Brandão, Coordenadora de Planejamento Orçamento e Controle da Secretaria do Turismo do Estado do Ceará; e a conselheira da Associação de Parentes e Vítimas de Violência (Apavv), Maria Cintya Ferreira Gomes.

Serviço: 10 anos do Provita
Data: 26 de abril de 2012 (quinta-feira)
horário: 9 horas
Local: Secretaria da Justiça e Cidadania
Endereço: Rua Tenente Benévolo, 1055 – Meireles
Informações: (85) 3101.2857

25.04.2012

Assessoria de Comunicação da Sejus

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