Policiais Militares: Governo e categoria realizam reunião paritária

18 de dezembro de 2012

“A orientação do governador Cid Gomes é sempre dialogar em busca do melhor entendimento”. A declaração foi do secretário do Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo, ao participar da quarta reunião da Comissão Paritária, realizada no final da manhã desta terça-feira (18), na Seplag, com a presença de representantes do Governo e das entidades de policiais e bombeiros militares, além da Defensoria Pública do Estado e da Procuradoria Geral de Justiça.

No início da reunião, o secretário Eduardo Diogo fez uma apresentação sobre a evolução da folha de pagamento e diversos outros benefícios assegurados pelo governador Cid Gomes aos servidores públicos estaduais no seu mandato; e o secretário Mauro Filho, da Fazenda, destacou a atual situação fiscal do Estado do Ceará.

O secretário da Seplag confirmou que todos os itens assumidos no documento Termo de Acordo e Compromisso, assinado no último dia 3 de janeiro, foram consolidados. Acerca dos itens constantes do Termo, que o intuito era “elaborar estudos e buscar a negociação”, Eduardo Diogo acrescentou que o auxílio alimentação em pecúnia foi consolidado; o Código de Ética já foi encaminhado, não necessitando mais de ser submetido à Comissão Paritária; as Promoções Compensatórias e as Horas Extras, face o contexto da realidade financeira do Estado, exposto pelos Secretários da Seplag e Sefaz durante a reunião, ficaram para discussão na próxima reunião da Comissão Paritária. Destacou ainda, quanto às promoções, que mesmo diante do contexto exposto, o Governador havia realizado 2.124 promoções nos últimos dois anos.

Eduardo Diogo disse ainda que foram consolidados pelo governador Cid Gomes em 2012 itens relevantes e com forte impacto financeiro para além da pauta acordada com a categoria como a LOB – Lei de Organização Básica da PM e a Gratificação de Policiamento Especializado para o BPChoque e RAIO.

Os representantes do Governo ponderaram que o debate sobre promoção e horas extras que geram repercussão financeira, devem acontecer após a Secretaria da Fazenda concluir o Relatório de Gestão Fiscal do Estado, o que deve acontecer no final de abril. Diante do exposto, ficou acordado que um novo encontro será realizado no dia 14 de maio de 2013.

“Temos o compromisso de elaborar estudos e buscar a negociação. Agora só podemos discutir assuntos de natureza financeira quando tivermos estudos dos impactos, depois de sabermos como se comportaram as finanças do Estado em 2012. Todos sabem da queda do repasse do FPE e do impacto da folha de pagamento do Estado, com os benefícios dados pelo Governador”, reforçou Eduardo Diogo.

O secretário Mauro Filho, em seu relato da atual situação fiscal do Estado, lembrou que a partir de 2007, quando o governador Cid Gomes iniciou seu mandato, houve crescimento da receita acima da variação da inflação. “Mas o momento é grave por conta da redução da atividade econômica que gera impacto na receita, além da diminuição do Fundo de Participação dos Estados”, enfatizou. Mauro Filho informou que o Estado precisou recorrer à poupança, sacando  do caixa R$ 891 milhões para enfrentar o momento de crise. O secretário da Fazenda salientou ainda que o Governo já determinou aos secretários o corte de 5% nas despesas de dezembro, percentual que dobrará em janeiro, indo a 10%.

O comandante da Polícia Militar, coronel Werisleik Pontes, falou sobre o empenho que está sendo feito para implantação da jornada de trabalho para 40 horas semanais para o Ronda e até 42 horas para os demais. O comandante da PM acrescentou que até o final de janeiro próximo encaminhará o Código de Ética para a Procuradoria Geral do Estado.

Durante a reunião, que durou cerca de duas horas, houve ainda manifestações da Procuradoria Geral de Justiça e da Defensoria Pública, ambas ponderando a importância da permanência do diálogo. “Não estou aqui para assumir posição, mas vejo que o Governo ao abrir esse canal sinaliza com a disposição de dialogar”, disse o promotor Marcus Renan. A chefe da Defensoria Pública, Andréa Coelho, lembrou que a categoria dos defensores públicos abriu um crédito de confiança com o Governo para negociar em outro momento diante da impossibilidade de atendimento da repercussão financeira de R$ 2 milhões.

O Procurador Geral do Estado, Fernando Oliveira, destacou a importância de aguardar o cenário econômico nacional dos próximos meses para a tomada de decisões. “O Estado começa a recorrer ao dinheiro que tem em caixa, o que representa uma situação que deve preocupar a todos os cearenses”, enfatizou o Procurador do Estado.

 

18.12.2012

Assessoria de Imprensa da Seplag
Luiz Pedro
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