Desativação total do IPPOO I acontece nesta terça-feira (08)

8 de janeiro de 2013

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus-CE) realiza na manhã desta terça-feira (08), a desativação total do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira I, no Itaperi, fazendo a transferência dos últimos 59 presos da unidade. O antigo prédio do IPPOO I localizado na avenida dos Expedicionários vai para leilão público, executado pelo Governo do Estado do Ceará, e por se localizar em zona eminentemente urbana, a unidade não representa mais um modelo viável  nas políticas penitenciárias atuais.  Deste modo, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça (Sejus), assina em fevereiro a ordem de serviço para a construção da nova unidade (já licitada) para presos em regime semiaberto. A obra, em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, prevê a construção de 944 vagas e estará toda adaptada para as exigências da Lei de Execução Penal (LEP) quanto ao cumprimento deste regime com oferta de oportunidade de trabalho, profissionalização e educação.  
 

Desde o início de 2012, por decisão do Juiz Corredor dos Presídios, Luiz Bessa Neto, o Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II, em Itaitinga, tem passado por algumas mudanças estruturais. A unidade dedicada a presos condenados, passou a receber presos do regime semiaberto, que ainda aguardam carta de emprego ou benefícios da Justiça. Hoje, a unidade possui 561 presos, sendo quase 70% destes neste regime. Esta mudança gradativa pretende que a unidade passe a ser transformada na porta de saída do regime fechado, enquanto a nova unidade prisional de Maracanaú não fica pronta, preparando os presos para o trabalho externo com ação da Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso (Cispe).
 

A unidade tem uma escola que atende 93 alunos, o projeto de manutenção e sustentabilidade da unidade, batizado de Presídio Verde, que emprega 10 egressos na reciclagem de uma tonelada de lixo por semana e um projeto de fabricação de lapidação de pedras semipreciosas, o Lapidar, que emprega, 20 internos. É uma aposta também os projetos de pacificação da unidade como o projeto do Coral Vozes da Liberdade, onde 20 egressos participam de uma aula semanal de música e as aulas de grafite, que já formaram 80 internos, dentre outros. Ao todo cerca de trezentos internos trabalham, estudam participam de projetos no IPPOO II. Para secretária Mariana Lobo  “A mudança gradativa da unidade, direcionada por um pedido das Vara de Execuções Penais, amplia a importância do IPPOO II dentro do política de ressocialização da Sejus e coincide com os 10 anos de inauguração da unidade, completados no dia 19 de setembro de 2012”, destacou.
 

IPPOO I

Inaugurado no dia 25 de maio de 1978, na gestão do então Governador do Estado Cel. Adauto Bezerra de Menezes, a unidade prisional já foi considerada a principal unidade prisional do Ceará. Desde 07 de novembro de 2006, o IPPPOO I vem sendo alvo de diversas decisões judiciais, assinadas pelo Juiz Corregedor Luiz Bessa Neto, que dão conta de seu funcionamento e interdição. A última decisão, que solicitou o não recebimento de presos mais naquela unidade, é datada de 20 de outubro de 2011. Desde então, no mesmo período do ano passado os então 423 presos, vem saindo gradativamente com as decisões judiciais e inclusive com a  realização de mutirões da Justiça.

08.01.2013

Assessoria de Imprensa da Sejus
Bianca Felippsen
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