Sejus disponibiliza documentos sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas

8 de Abril de 2013

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) disponibiliza para consulta pública as minutas do Plano e da Política Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, com o objetivo de receber sugestões da sociedade para a consolidação dos dois documentos. Entidades, órgãos públicos e todos os cidadãos que desejam dar sua colaboração na luta contra o tráfico de pessoas. No site da Sejus (www.sejus.ce.gov.br) estão disponibilizadas as minutas dos documentos:

O primeiro documento compila princípios, diretrizes gerais e específicas aos três eixos de enfrentamento, já o segundo, contempla as prioridades, ações, atividades, metas e entidades do poder público e sociedade civil responsáveis e parceiras para, juntamente com a Sejus, implementar as ações inicialmente planejadas. As minutas são resultado de reuniões e discussões realizadas pelo Comitê Estadual Interinstitucional Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CEIETP). O Comitê foi organizado em grupos de trabalho de prevenção, atenção à vítima e repressão para reconhecer os desafios e as boas práticas já existentes elaborar a essência de normas eficazes para o enfrentamento ao tráfico de pessoas no Ceará.

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Sejus (NETP), Lívia Xerez, as leis positivadas são importantes para a garantia e efetivação de direitos, porém o processo democrático de construção de um instrumento normativo mostra-se tão rico quanto sua publicação. “Ressalte-se que tecer redes é um trabalho contínuo e novas entidades e cidadãos podem agregar-se à luta contra o crime que é conhecido com a forma moderna de escravidão”, ratifica.

O Comitê Interinstitucional Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas  também realizará audiências públicas nas oito macrorregiões do Ceará. “Essas audiências serão importantes não só para a discussão do Plano, como também para alertar a população do interior do estado para o problema do tráfico de pessoas. Muitas das vítimas do tráfico vem de cidades pequenas para a capital, iludidas com propostas de melhoria de renda e acabam sendo traficadas internacionalmente”, explica a coordenadora.

Os interessados em participar deste amplo processo democrático, podem mandar suas sugestões para o e-mail liviaxerez.netp@hotmail.com

 

Tráfico de Pessoas

O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (SEJUS), tem como competência articular ações de prevenção, atenção a vítima e seus familiares e repressão ao crime. É composto por equipe multidisciplinar formada por profissionais de Direito, Psicologia e Serviço Social sensibilizados de modo a contemplar as especificidades de cada ser humano durante um acolhimento inicial, posteriormente, referenciando-o a rede de atendimento. A Sejus também possui um Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM), localizado no Aeroporto Internacional Pinto Martins. Denuncie casos suspeitos pelos números (85) 3454-2199/ 3101-2708 e pelo e-mail:  netp@sejus.ce.gov.br

 

08.04.2013

Assessoria de Comunicação da Sejus 

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