Defensoria Pública participa da terceira edição do Projeto Justiça no Cárcere

22 de Abril de 2013

Defensores Públicos do Núcleo Especializado em Execução Penal (NUDEP) participam nesta terça-feira (23) até  quinta-feira (25) da terceira edição do Projeto Justiça no Cárcere, em parceria com as Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE). A ação será no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza.

A Defensoria Pública atua diariamente dentro de presídios, CPPL’s e delegacias do Estado por meio de dois Núcleos: o de Assistência aos presos provisórios NUAPP e NUDEP. Neste último, são 11 defensores públicos que se revezam no atendimento aos presos condenados, realizando visitas nos presídios, encaminhando ex apenados para o mercado de trabalho, solicitando requisições, oficios extrajudiciais, progressão de regime, trabalho externo, livramento condicional, entre outros.

Aproximadamente, 90% dos encarcerados do Ceará são assistidos pela Defensoria Pública. Somente durante os três primeiros meses de 2013, foram realizados 4.856 atendimentos pelo NUDEP. De acordo com o Defensor Público Raimundo Fábio Ivo Gomes, os números demonstram que o Estado oferece sim assistência jurídica integral e gratuita e de qualidade para este público. “Este mutirão é uma ação concentrada da Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário, visando dar uma maior celeridade na análise da situação processual dos apenados do IPPS”.

Durante as audiências, serão avaliados quais presos têm direito a receber benefícios previstos em lei, como progressão de regime, concessão de livramento condicional ou indulto. Além disso, será entregue o atestado de pena a cumprir, conforme determina a Resolução nº 113/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

Conheça as ações do NUDEP

O NUDEP funciona na rua Caio Cid, nº 100 e dentre algumas das ações desenvolvidas no decorrer de sua existência, paralelo a atividade nos processos judiciais, pode-se citar: Conferência Estadual do Sistema Prisional (CONESP), que uniu vários atores com o objetivo de conferir maior humanidade ao sistema penitenciário cearense; o apoio à criação da Associação dos Privados de Liberdade (APL); a realização de cursos em parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania e outras secretarias de estado e do município; a participação ativa junto à formação jurídica em execução penal dos acadêmicos de direito nas universidades e faculdades, bem como nos cursos de formação dos agentes penitenciários e servidores do sistema penitenciário do estado; a parceria como o Instituto da Infância (IFAN), no intuito de fomentar o olhar cuidadoso de especialistas sobre os filhos das pessoas reclusas; a Semana do Bebê no presídio feminino; a recente integração com o Começar de Novo, Programa do CNJ para preparação e inclusão de egressos no mercado de trabalho; a expansão do Reconstruindo a Liberdade para agregar o Curso de Psicologia ao núcleo; a realização de cursos com preceitos de Justiça Restaurativa em parceria com a Pastoral

 

22.04.2013

Assessoria de Comunicação DPGE

Déborah Duarte / Joanna Cruz (85 3101.4372 – 8707.8541)