Ceará emprega mão de obra carcerária nas obras do Centro de Formação Olímpica do Nordeste

15 de Janeiro de 2014

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e a Secretaria Especial da Copa, assinou um termo de cooperação do Programa Mãos que Constroem, que emprega egressos nas obras do Centro de Formação Olímpica do Nordeste (CFONE), em Fortaleza. Esta é a segunda vez que a parceria é firmada.

Oriundos do sistema penal, cinco novos funcionários já foram contratados. Eles passaram por uma ampla triagem psicológica e social, que levou em conta a baixa periculosidade, bom comportamento e vontade de se reintegrar na sociedade. Durante o transcorrer da obra, novos egressos serão incorporados, somando-se aos demais funcionários da empresa. A mão de obra carcerária recebe atenção e acompanhamento semanal da Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso (CISPE), vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, que fiscaliza o cumprimento da carga horária e ainda garante o acompanhamento social da família.

“Pelas obras da Arena Castelão vimos que, com responsabilidade na triagem e no acompanhamento, é possível promover verdadeiramente a reintegração à sociedade da pessoa privada de liberdade. Importante salientar também a preocupação do Governo do Estado que o investimento feito com o recurso público para as novas obras retorne para a sociedade por meio de ações concretas de inclusão social”, afirma o Secretário Especial da Copa 2014, Ferruccio Feitosa.

Para a secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, estes programas de inclusão social da pessoa presa no mercado de trabalho são motores para diminuição da violência. “Temos experiências concretas e exemplos reais de pessoas que, ao darmos uma oportunidade de trabalho, abrimos para ela uma grande possibilidade de não rescindir no crime. Estamos desenvolvendo ainda, dentro e fora do cárcere, uma série de cursos profissionalizantes e buscando parceiros do lado de fora para empregá-los. Em 2013, foram 848 pessoas capacitadas, principalmente na área da construção civil. Sabemos que o quanto é importante ofertar estas vagas de trabalho para que estas pessoas possam recomeçar e estabelecer uma nova vida”, informa.
 
O programa Mãos que Constroem do Governo do Estado do Ceará busca contribuir para a ressocialização dos detentos, reduzindo a possibilidade de reincidência criminal com oportunidades reais de emprego e cursos profissionalizantes. Amparado na Resolução 96 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oferta vagas de trabalho na área da construção civil, através de parceiros da iniciativa privada, com intuito de contribuir na inclusão social da pessoa privada de liberdade.

O programa tem capilaridade nas obras públicas estaduais, já tendo colocado presos nas obras da Arena Castelão e de mobilidade urbana com o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), ambas da matriz da Copa do Mundo Fifa 2014(TM), além de obras de urbanização do Rio Maranguapinho, incluída no Programa Aceleração de Crescimento (PAC II), do Governo Federal. Mais recentemente os presos trabalharam na Casa Cor Ceará 2013. O termo de cooperação é assinado entre Estado e as empresas deixando a responsabilidade da custódia do trabalhador assistido ao Estado; cabendo à empresa ofertar o posto de trabalho e efetuar o pagamento das atividades laborativas.

Direito ao trabalho – O preso tem o direito social ao trabalho (art. 6º da Constituição Federal). O trabalho do preso, conforme artigo 28, parágrafo 2º da Lei de Execução Penal, não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas a atividade laboral permite abreviar o tempo de duração da sentença (remição). A contagem do tempo para o fim de remição será feita em razão de 01 dia de pena por 03 dias de trabalho (art. 126 da LEP). O preso recebe ¾ do salário mínimo. No acordo feito, os presos iniciam no trabalho com o salário da LEP e, em 60 dias, serão incorporados a folha de pagamento com CLT tal qual os demais profissionais da obra.

Sobre o Centro Olímpico – A obra teve início em agosto de 2013 e já está com 15% de execução. O CFONE vai formar com a Arena Castelão o maior complexo esportivo do Brasil, com um total de 313.000m². Vai atuar em três eixos desportivos: desporto educacional, que despertará e estimulará os estudantes à prática esportiva; o desporto participativo, para que a comunidade faça do equipamento uma área de lazer de qualidade e saudável; e o desporto de alto rendimento, voltado para a prática de esporte competitivo, em especial para atletas nordestinos. 

Na estrutura estarão abrigadas 26 modalidades olímpicas, além de outras que ainda não integram o programa das Olimpíadas do Rio de Janeiro, como o futsal. Além disso, terá o maior ginásio esportivo do Brasil – o único com cadeiras retráteis. Ele será multiuso e terá capacidade para 17.100 pessoas sentadas (evento esportivo) e 21 mil pessoas (evento cultural). O novo equipamento também vai ter camarotes, bares, salão e sala para transmissões, praça de alimentação e alojamento para até 248 atletas.

15.01.2014

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