Governo Federal publicou no Diário Oficial nova medida que facilita a construção de cisternas

21 de Janeiro de 2014

O Governo Federal através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, publicou na última sexta feira (17) no Diário Oficial da União, o novo modelo de edital de chamada pública que regulamenta as novas regras para a construção de cisternas de placas e cisternas de enxurrada no Brasil. ” A Medida Provisória foi convertida na Lei 12873 em outubro de 2013, mas faltava a regulamentação desse novo modelo de chamada pública para contratar as ONGs e também do novo modelo de contrato”, explica Nelson Martins.

A medida desburocratiza a construção de cisternas. De acordo com as novas regras, as Organizações Não Governamentais estão dispensadas do processo licitatório com pregão eletrônico, para adquirir areia e cimento. A prestação de contas também muda. Com as regras antigas, todos os processos precisavam ser apresentados. “Agora para comprovar a construção da cisterna, técnicos da SDA visitam os locais, fazem o geo-referenciamento, tiram uma foto da família com o equipamento pronto, emitem uma declaração de recebimento da família e a nota fiscal”, explica o Secretário Nelson Martins.

Aqui no Ceará, o Governo do Ceará, através da SDA, vai começar a chamada pública para as ONGs imediatamente. De acordo com o Secretário Nelson Martins, 27 Organizações Não Governamentais já estão credenciadas junto ao MDS dentro das novas regras. Inicialmente o convênio com o MDS é para a construção de aproximadamente 21 mil cisternas de placas. “Depois do processo seletivo, assinamos o contrato. Faremos o mesmo processo para a construção de 7845 cisternas de enxurradas com quintais produtivos”, explica Nelson Martins. A ideia é assinar as ordens de serviço, dia 19 de março, dia de São José, com a presença do Tribunal de Contas do Estado.

Até o final de 2014, o objetivo é concluir as 20 mil cisternas que estão sendo construídas, mais as 21 mil cisternas do novo convênio com o MDS e ainda a construção de 8 mil quintais produtivos.

21.01.2014

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