DETRAN fará fiscalização educativa sobre o extintor neste mês de janeiro nas CEs

2 de Janeiro de 2015

O DETRAN fará fiscalização educativa durante este mês de janeiro de 2015 sobre os veículos que abordar na via pública, para verificar o extintor, em função da falta do produto com carga de pó ABC, que passou a ser exigido a partir do dia 1º de janeiro deste ano, o DETRAN fará abordagem educativa, conforme deliberou a Diretoria do Órgão na manhã desta sexta-feira (dia 2.1.2015).

Essa decisão tem validade somente sobre os veículos que circulam nas rodovias estaduais, sobre as quais o DETRAN-CE, junto com a Polícia Rodoviária Estadual – PRE tem responsabilidade sobre o gerenciamento do trânsito.

Mas o sistema de fiscalização do DETRAN e PRE será normal sobre os outros itens do veículo, pneus, faróis, cinto de segurança, além dos documentos de porte obrigatório (licenciamento anual, seguro DPVAT, IPVA, CNH do condutor no prazo de validade).

Durante a abordagem, se for constatada alguma irregularidade sobre esses itens, será registrada a infração, mediante a notificação de autuação.

A exigência do extintor com carga de pó ABC por todos os veículos automotores licenciados no Brasil foi estabelecida pela Resolução 333, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no dia 6 de novembro de 2009.

 

Cumprimento da legislação

O DETRAN vai cumprir o que determina a legislação: fiscalizar os veículos e fazer o registro do auto de infração ao proprietário do veículo que não tiver o extintor com carga de pó ABC. O valor da multa é de R$ 127,00 e com 5 pontos na CNH do proprietário do veículo.

Não haverá nenhuma alteração nos procedimentos do DETRAN enquanto não houver pronunciamento do Conselho Nacional de Trânsito Contran sobre a falta do produto no mercado.

A Resolução número 333 do Contran foi publicada no dia 6 de novembro de 2009. Portanto, o prazo de vigência do uso do extintor com carga de pó ABC foi definido com uma antecedência de 6 anos.

02.01.2014

ASSESSORIA DE IMPRESA E COMUNICAÇÃO DO DETRAN-CE
Paulo Ernesto Saraiva Serpa
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