Arce divulga agenda das primeiras fiscalizações de 2015

8 de Janeiro de 2015

A agenda das primeiras fiscalizações de 2015 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), relativa ao setor de Saneamento Básico, já está definida e as ações começam na próxima segunda-feira (12). Técnicos da Arce se deslocarão até as sedes dos municípios de Granjeiro, Alcântaras, Forquilha, Novo Oriente e Poranga. Nas citadas cidades, os analistas observarão o funcionamento dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contemplando a análise das condições operacionais e a qualidade do atendimento, inclusive na área comercial. Eles também estarão atentos aos aspectos referentes à adequação ambiental.

O cronograma de fiscalização deste mês obedecerá à seguinte ordem: de 12 a 16, os técnicos comparecerão à cidade de Granjeiro; de 19 a 23, a fiscalização será feita nas cidades de Alcântaras e Forquilha; e de 26 a 30, a Arce exercerá suas atividades nos municípios de Novo Oriente e Poranga. Três resoluções dão suporte às atividades da Arce no setor: Resolução nº 126/2010, que trata dos procedimentos gerais a serem adotados com relação às reclamações dos usuários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; Resolução nº 130/2010, que se refere- às condições gerais na prestação e utilização desses serviços; e a Resolução 147/2010 que especifica as sanções administrativas e penalidades aplicáveis à Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em razão de infrações aos direitos dos usuários.

Em geral, a metodologia utilizada para o desenvolvimento das fiscalizações compreende inspeções de campo, levantamento e avaliações documentais, obtenção e análise de informações de dados gerais da área técnica e, ainda, identificação e referência de ocorrências operacionais. Feitas as avaliações, a Arce expede relatório sobre o grau de cumprimento dos aspectos que envolvem as atividades, destacando as constatações, recomendações e/ou determinações, em conformidade com as prescrições contantes nas leis, normas e regulamentos específicas.

Os parâmetros de  controle e a qualidade da água, por exemplo, são definidos pelo Ministério da Saúde por meio de portaria que especifica os padrões mínimos de potabilidade, além da quantidade e frequência de amostragem para análise. Nesse ponto, são levados em conta turbidez, coliformes totais e cloro residual livre apresentados.

 

08.01.2015

Assessoria de Imprensa da Arce
Angélica Martins
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