Conpam já recebe documentos para o IQM

3 de Março de 2015

O Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente – Conpam – inicia, a partir desta terça-feira (03) até o dia 31 de março, o recebimento dos documentos comprobatórios para o Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM) de 2015. Os 184 municípios cearenses serão visitados, a exceção apenas os que não têm o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos. As vistorias começam a partir do dia 6 de abril, e serão feitas por técnicos do Governo do Estado do Ceará para a apuração dos requisitos IQM.

 

O IQM foi instituído pelo Decreto n.° 29.306, de 5 de junho de 2008.  É um dos itens de repartição do repasse do ICMS para os municípios do Ceará, em torno de 2%. Os cinco critérios considerados na análise documental e avaliação “in loco” são:

 

I – a implantação da Estrutura Operacional definida pelo Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PGIRSU);

II – a implantação da coleta sistemática;

III – a implantação da coleta seletiva;

IV – a apresentação da Licença de Instalação válida para a disposição final dos Resíduos Sólidos Urbanos;

V – a apresentação de Licença de Operação válida para a Disposição Final dos Resíduos Sólidos urbanos.

 

A documentação comprobatória poderá ser entregue das seguintes formas:

a) Pelos correios, na modalidade “Aviso de Recebimento – AR”;

b) Protocolada na sede do Conpam, na Rua Osvaldo Cruz, Nº 2366, Bairro Dionísio Torres, CEP 60.125-151;

c) Pelo correio eletrônico: iqm@conpam.ce.gov.br, seguido de confirmação por telefone; ou

d) Diretamente pelo Sistema do IQM 2015, disponibilizado no site do Conpam, a partir do dia 11 de março.

 Os municípios devem ainda acessar o site do Conpam (www.conpam.ce.gov.br)- IQM 2015  para obter as orientações necessários ao correto envio da documentação.

 

 

03.03.2015

 

Assessoria de Imprensa do Conpam
Elizabeth Rebouças
elizabeth.rebouças@conpam.ce.gov.br / 85 3101.1235