CGE realiza reunião com ouvidorias setoriais do Sistema de Segurança Pública

23 de Abril de 2015

Com o objetivo de alinhar e integrar o tratamento das manifestações de ouvidoria no âmbito do Sistema de Segurança Pública e Penitenciário do Estado, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) realizou nesta quarta-feira (22) uma reunião com as ouvidorias setoriais da Controladoria Geral de Disciplina (CGD), Secretaria de Segurança Pública (SSPDS), Perícia Forence (Pefoce), Polícia Civil, Corpo de Bombeiros (PMCB) e Academia Estadual de Segurança Pública (AESP).

No encontro, foram discutidas as providências dadas às manifestações de ouvidoria enquadradas pela Lei Complementar nº 98 de 2011, que dispõe sobre a criação da CGD, definindo o alinhamento no que tange ao recebimento e apuração das demandas, bem como as competências legais de cada órgão e entidade.

Como forma de alinhar e integrar as respostas que abrangem mais de uma área, tais como segurança pública comunitária e integrada, e enfrentamento às drogas, foi abordada também a atuação das setoriais para estes temas.

Outro assunto definido durante a reunião, foram os procedimentos para acompanhamento da apuração das demandas por parte das setoriais, nos casos em que requer prazo superior ao instituído no Decreto nº 30.474/2011, como forma de fornecer aos cidadãos a resposta conclusiva fornecida pelas áreas, alimentando assim o Sistema de Ouvidoria (SOU) posteriormente.  

Segundo o coordenador de Fomento ao Controle Social da CGE, Ítalo Brígido, é importante que todas as setoriais estejam em sintonia para prestar um serviço cada vez mais célere e de qualidade ao cidadão. “É uma forma de aperfeiçoar esse processo de apuração das manifestações, buscando uma maior eficiência dos serviços policiais e de segurança penitenciária, prestados à sociedade”, ressaltou.

23.04.2015

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