CE 1º lugar do Brasil: CGE apresenta relatório de transparência

22 de Maio de 2015

No mês em que a Lei de Acesso à Informação (LAI) completa três anos de vigência no Brasil, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE) lança uma radiografia da atuação da lei no Estado. O Secretário de Estado Chefe da CGE, Nelson Martins, apresenta o Relatório de Monitoramento da Implementação da LAI, a partir das 8h30min desta segunda-feira (25), no Gabinete do órgão, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba.

O documento revela a evolução dos números consolidados das solicitações de acesso à informação dos cidadãos de 2011 a 2014, além de comparar mês a mês de 2013 e 2014. Apresenta ainda os seguintes temas: assuntos mais recorrentes; órgãos mais demandados; solicitações por macrorregião; solicitações por canal de entrada (155, Portal da Transparência, SOU, e-mail, redes sociais, etc) e respostas; tempo médio de respostas por órgãos; entre outros assuntos. O Relatório de Monitoramento da Implementação da Lei de Acesso à Informação está disponível no site: www.cge.ce.gov.br.

A Controladoria e Ouvidoria Geral da União (CGU) reconheceu, nesse mês de maio, o Ceará como primeiro lugar no ranking de cumprimento da LAI através da Escala Brasil Transparente (EBT). Essa ótima colocação do Estado do Ceará diante dos outros estados confirma o comprometimento do Governo do Estado em cumprir os dispositivos da LAI e ser cada vez mais uma gestão transparente e democrática.

Para cumprir com todos os requisitos da LAI, a CGE criou e acompanha a atuação das ferramentas dos Serviços de Informações ao Cidadão (SIC), Sistema de Ouvidoria (SOU), o Portal da Transparência e Telefonia 155. Esses instrumentos foram criados para atender ao cidadão que busca acesso à informação pública. Em cada órgão existe um servidor dedicado a atender as solicitações de informação dos cidadãos.

Serviço de Informações ao Cidadão

Os Serviços de Informações ao Cidadão (SIC) foram criados nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual devidamente identificados e disponíveis. O SIC conta com um sistema informatizado através do qual o cidadão registra a sua solicitação e dentro do prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 dias, tem acesso à informação requerida. Em cada órgão existe um servidor responsável para atender essas demandas.

Sistema de Ouvidoria

A Política de Ouvidoria do Estado do Ceará visa fomentar a participação da sociedade e o exercício do controle social, assegurando o direito à cidadania e à transparência dos serviços prestados pelo Poder Executivo Estadual, com atuação ética, por meio da escuta imparcial das partes envolvidas, preservando o direito de livre expressão e julgamento do cidadão.

Nesse sentido, a Ouvidoria atua como canal de intermediação do processo de participação popular, possibilitando ao cidadão contribuir com a implementação das políticas públicas e a avaliação dos serviços prestados.

Portal da Transparência

Um importante instrumento de transparência das ações do Governo do Estado e um aliado do cidadão no acesso à informação. Com o advento da Lei de Acesso à Informação, o Portal se consolidou como principal ferramenta de transparência ativa, permitindo ao cidadão obter informações independentes de requerimentos e além do paradigma orçamentário, patrimonial, contábil e financeiro. No Portal é apresentada de forma mais clara ao cidadão as políticas públicas desenvolvidas, assim como os resultados obtidos mediante a atuação do Estado. Acesse o Portal da Transparência do Governo do Estado do Ceará: www.transparencia.ce.gov.br

Telefonia 155

O telefone 155 é uma ferramenta importante e gratuita utilizada para a população em geral fazer manifestações de sugestões, elogios, reclamações, críticas, denúncias, bem como solicitar informações.

Serviço

Divulgação do Relatório de Monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação
Dia: 25 de maio (segunda-feira)
Horário: 8h30min
Local: Gabinete da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE
End.: 2º andar Av. Gal Afonso Albuquerque Lima – Edifício SEPLAG – 2ºAndar – Cambeba

22.05.2015

Assessoria de Comunicação da CGE – 85 3101.3474
Beatriz Linhares – Coordenadora de Comunicação e Marketing ( beatriz.linhares@cge.ce.gov.br )
Flávia Salcedo – Assessora de Comunicação ( flavia.salcedo@cge.ce.gov.br )
Camila Lins – Assistente de Publicidade ( camila.lins@cge.ce.gov.br )

Ciro Câmara
Gestor de Célula/Secretarias

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado do Ceará
Casa Civil ( comunicacao@casacivil.ce.gov.br / 85 3466.4898)