Ideci e Ministério das Cidades realizam Seminário sobre Diretrizes para o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM)

20 de novembro de 2015

O Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (Ideci), em parceria com o Ministério das Cidades, por meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades, realizará nos dias 23 e 24 de novembro, o Seminário sobre “Diretrizes para o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM)”. O evento será no Hotel Beira Mar, em Fortaleza, e tem o objetivo de apresentar aos municípios do Ceará as diretrizes nacionais que visam à criação, instituição e atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM).

O objetivo é identificar os desafios técnicos, institucionais e políticos relacionados à sua implementação, compartilhar soluções para problemas e casos práticos enfrentados pelos municípios visando a melhoria da gestão urbana, ambiental e tributária das cidades. O corpo docente é composto por especialistas nacionais e internacionais que trabalham na área e desenvolveram projetos no âmbito do CTM.

O Cadastro Territorial Multifinalitário é um importante instrumento de apoio às ações municipais, baseado em diretrizes nacionais, por meio da integração de informações territoriais, sociais, econômicas, jurídicas, ambientais, entre outras. As informações sistematizadas e integradas proporcionadas pelo CTM colaboram na gestão socioambiental das cidades, na conformação do direito urbanístico e desenvolvimento sustentável dos municípios, favorecendo a aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade (Zonas Especiais de Interesse Social – Zeis, solo criado, direito de superfície, usucapião especial urbano, uso da terra urbana), promovendo uma sociedade livre, justa e solidária, possibilitando, ainda, uma maior justiça social e fiscal, além da correta arrecadação dos tributos locais, garantindo a igualdade na tributação.

Serviço:

Seminário sobre Diretrizes para o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM)
Local: Hotel Beira Mar (Av. Beira Mar, 3130 – Praia do Meireles, Fortaleza-CE)
Data: 23 a 24 de novembro
Horário: 8h às 12h e 13:30h às 18h

20.11.2015

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