Aberto encontro nacional de combate à corrupção e lavagem de dinheiro

24 de novembro de 2015

Foi aberto oficialmente, nesta segunda-feira (23), a 13ª Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Instituída em 2003, sob a coordenação do Ministério da Justiça, a Enccla é composta por mais de 60 órgãos dos três Poderes, dos Ministérios Públicos e pela sociedade civil e conta com o apoio do Governo do Estado do Ceará.

Na abertura oficial, o secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Beto Vasconcelos, destacou a evolução das políticas públicas que combatem a corrupção. “Hoje temos a lei de delação premiada e órgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público Ríndice3Federal que estão mais fortalecidos a cada dia que passa, além do Portal da Transparência que hoje permite à sociedade fiscalizar o poder público”, afirmou.

Os debates prosseguem até a próxima quinta-feira (26) e vão definir uma política nacional de combate à corrupção e a lavagem de dinheiro. A previsão é que o encerramento do encontro seja feito pelo governador Camilo Santana; pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Ríndice5Para Beto Vasconcelos, o combate à corrupção se faz “com ousadia de mudar instituições e leis, de forma estruturante e de forma articulada, por isso que o Ministério da Justiça reúne os Estados e as instituições envolvidas nessa ação e com a parceria entre as diversas instituições que estão dispostas a combater o crime no País”.

Entre os avanços conquistados em 13 anos de encontro se destacam a criação e desenvolvimento da Rede Nacional de Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro (Rede-LAB); o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD); a criação de estruturas especializadas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro; os debates que culminaram na elaboração de marcos legais para a prevenção e coibição da corrupção, da lavagem de dinheiro e do crime organizado, como a Lei nº 12.683/2012, que alterou a Lei de Lavagem de Dinheiro, e a Lei nº 12.850/2013, que dispõe sobre as organizações criminosas; e o fomento e a criação de diversas bases de dados e sistemas utilizados como ferramentas no combate ao crime organizado. Nesse ano, uma das ações de maior destaque foi a definição de critérios para avaliar a transparência em entes públicos e privados. Tais critérios foram adotados para avaliar todos os municípios do Brasil no ano de 2015.

 

Fotos: Deivyson Teixeira

Serviço

XIII Reunião Plenária da Enccla ? até dia 26 de novembro
Das 8h às 17h

Dia 26, às 19 horas será realizada a Plenária final para apresentação das proposta da ENCCLA 2015, com a realização de coletiva sobre o evento.

23.11.2015

Lúcio Filho
Gestor da Célula de Rádio

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