STDS e Unicef defendem medidas socioeducativas em meio aberto em parceria com os municípios

30 de novembro de 2015

“Estamos refundando o Sistema de Medidas Socioeducativo no Estado e para isso precisamos fortalecer as medidas em meio aberto. Essa é a nossa prioridade”. A declaração é do secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Josbertini Clementino, ao apresentar na manhã desta segunda-feira, 30 de novembro, o Plano de Estabilização e de Reestruturação das Medidas Socioeducativas em curso no Ceará, para técnicos e gestores de Cras e Creas da capital e do interior cearense.

O seminário reuniu dezenas de gestores para uma reflexão sobre a importância dos municípios participarem de maneira mais efetiva das medidas socioeducativas em meio aberto, como forma de garantir melhores condições de reabilitação dos jovens socioeducandos para uma boa convivência familiar e comunitária. “Precisamos fechar com urgência a torneira da reincidência e para isso precisamos do apoio e da parceria dos municípios”, defendeu o secretário, na abertura do evento, que transcorre até as 17 horas, de hoje, no Hotel Sonata, na Praia de Iracema.

‘Fechar a torneira’

Na oportunidade, Josbertini expôs os números atuais do sistema socioeducativo no Estado, no qual estão internos em 16 unidades, cerca de 940 adolescentes em conflito com a lei, sendo 57% oriundos do interior, de oito municípios em sua maioria, e 43% de Fortaleza. “Se o Ceará conseguiu vencer a mortalidade infantil, o analfabetismo na primeira infância, também vamos conseguir resolver esse problema, que envolve cerca de 4.000 mil jovens e famílias”, ressaltou o coordenador do Unicef, no Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, Rui Aguiar, ao convocar os operadores dos Cras e Creas no interior, a superar a atual crise do sistema socioeducativo no Estado.

Na mesma linha e compreensão, o padre Aguinaldo Soares Lima, estudioso do Sinase, também defendeu o fortalecimento das medidas em meio aberto – liberdade assistida, prestação de serviços comunitários e semiliberdade, por exemplo, nos municípios, como condição fundamental para sanar o problema. “Fechar a torneira significa trabalhar as medidas de meio aberto de forma mais qualificada e com maior agilidade nos processos por parte do Judiciário”, alertou o sacerdote.

Medidas em meio aberto

No Ceará, o serviço de medidas socioeducativas em meio aberto é ofertado pelos 114 centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) municipais e regionais, abrangendo 124 municípios do Estado, incluindo a capital. As medidas socioeducativas em meio aberto possuem especificações na Política de Direitos das Crianças e dos Adolescentes, de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

No entanto, para que seja desenvolvido com sucesso esse serviço requer dos profissionais dos Creas e Cras conhecimentos técnicos e teóricos específicos, por se tratar também de uma politica de direitos que envolve ações de outras políticas públicas, como justiça, educação, saúde, trabalho, esporte, cultura, etc.

Os profissionais do Creas que atuam com a proteção social de indivíduos e famílias em situação de risco e/ou violação de direitos devem observar nesse serviço que se faz necessário trabalhar os socioeducandos, numa linha de responsabilização face aos atos infracionais cometidos, cujos direitos e obrigações devem ser assegurados, com vistas ao cumprimento da medida.

*Foto: Rogério Rodrigues

 

30.11.2015

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