Sejus promove seminário para discutir o sistema prisional do Estado

7 de dezembro de 2015

Por quais mudanças o sistema prisional deve passar para contribuir com as políticas públicas de redução da violência urbana? Na próxima quinta-feira (10), a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) promove o Seminário Transformação e Humanização do Sistema Prisional Cearense que busca responder justamente a esse questionamento. O evento ocorre a partir das 17h, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), com a presença do secretário da Justiça e Cidadania, Hélio Leitão, e palestra do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Renato de Vitto.

O seminário dará a largada para a construção de um plano estadual para o sistema prisional, de uma lei estadual de execução penal e de um estatuto do agente penitenciário.

RDSC 2389O plano estadual para o sistema prisional deverá conter as diretrizes para o que será desenvolvido como política em todas as unidades prisionais de todo o Ceará. O documento deve estabelecer como política, por exemplo, o modelo humanizado de gestão das unidades prisionais, priorizando a oferta de trabalho e educação para os internos.

“Esse documento vai lançar as bases para um novo sistema prisional. O modelo de sistema utilizado nos dias de hoje está falido, precisa ser repensado para que o encarceramento possa humanizar o interno e ajudá-lo a sair de lá uma pessoa melhor, com novas oportunidades e que não volte às estatísticas de violência urbana do Estado”, pontua o secretário da Justiça, Hélio Leitão.

À medida que o plano estadual dá as diretrizes, a lei estadual de execução penal dirá como essa política será implementada no dia a dia das unidades prisionais. Atualmente, existe a Lei de Execução Penal federal que dispõe sobre questões como assistência jurídica, de saúde, educacional, trabalho e faltas disciplinares, entre outros. A lei estadual disporá também sobre esses temas considerando as peculiaridades do sistema cearense.

Nesse aspecto de mudanças é preciso também pensar quem é o profissional que o sistema prisional carece. Por isso, a discussão seguirá ainda para a construção do estatuto do agente penitenciário. “Hoje o agente penitenciário é regido ora pelo estatuto dos policiais, ora pelo estatuto do servidor público. Mas esse profissional tem muitas especificidades que devem ser consideradas”, destaca Leitão. Para ele, a criação de um estatuto próprio é também uma forma de valorização desta categoria. “Sem agentes penitenciários alinhados com a gestão de humanização, cientes de sua importância no cumprimento da pena, nenhuma política terá o êxito esperado”, avalia.

Após o seminário, dez audiências públicas serão realizadas, aprofundando os temas principais. Em seguida, as propostas retiradas desses encontros serão formatadas em um projeto de lei que será votado pela Assembleia Legislativa. O evento é aberto ao público.

“É preciso envolver a sociedade civil nos temas caros ao sistema prisional. Apenas com o envolvimento de todos, conseguiremos construir um sistema mais justo e mais humano”, destaca o secretário da Justiça.

SERVIÇO:

Seminário Transformação e Humanização do Sistema Prisional Cearense

Quando: 10/12 (quinta-feira), às 17h

Onde: Auditório da Fiec (Av. Barão de Studart, 1980)

07.12.2015

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