Governador recebe representantes do movimento LGBT e anuncia criação do Centro de Referência

10 de março de 2017 # # #

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O chefe do Executivo autorizou, também, a criação de Plano Estadual de Políticas Públicas para a População LGBT, e do Conselho Estadual de defesa dos Direitos Humanos LGBT

Durante reunião com 13 representantes do movimento organizado LGBT, na tarde desta sexta-feira (10), no Palácio da Abolição, o governador Camilo Santana autorizou a elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas Para a População LGBT, a constituição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos LGBT e o estabelecimento de um Centro de Referência para dar assistência jurídica e psicossocial às vítimas de homofobia, lesbofobia e transfobia.

WEB 2017-03-10-PHOTO-00004073Também foram assinados, na manhã desta sexta-feira, dois decretos que garantem direitos de atendimento e de liberdade de gênero para a população LGBT: um que permite às transexuais e travestis o uso do nome social nos serviços prestados na estrutura do Governo e outro que estipula o atendimento às transexuais e travestis nas 10 Delegacias da Mulher. O chefe do Executivo também aprovou a inclusão de representantes do movimento LGBT nos Conselhos Comunitários de Defesa Social (CCDS), vinculados à SSPDS.

“É preciso fortalecer uma política que possa proteger as minorias e dar liberdade às orientações sexuais de cada cidadão. O Governo tem dado todo o apoio e aberto as portas para o diálogo, trabalhando para garantir direito a essas pessoas”, afirmou Camilo Santana. O governador também reforçou o acolhimento e a garantia de respostas ágeis e permanentes em situações de crimes e assassinatos de LGBTs, como o crime que vitimou a travesti Dandara dos Santos, de 42 anos, em fevereiro último. “O caso de Dandara, que reflete outros casos no Brasil e no mundo, deve servir de exemplo e de conscientização para a sociedade. O Governo do Ceará rapidamente se pronunciou sobre a tragédia, prendendo os sete suspeitos do crime”, lembrou o chefe do Executivo.

De acordo com o coordenador especial de Políticas Públicas para LGBT do Gabinete do Governador, Narciso Júnior, o dia foi histórico para a política pública no Ceará no tange à população LGBT. “Além de receber o movimento, o governador deu a devolutiva, dando a resposta de que vai cumprir essas políticas”, disse.

Para a vice-presidente do movimento União Nacional LGBT, Sílvia Cavalleire, o Ceará se coloca num momento de avanço em relação ao combate à LGBTfobia no País. Mulher trans, ela comemorou as medidas adotadas pelo Governo. “O governador nos garante que nenhum caso de transfobia, no Estado, fique impune daqui para frente. É um marco no combate a esses crimes que ameaçam o retrocesso da sociedade. É uma vitória para todo o movimento organizado e unificado”, celebra.

Também presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza, a vereadora Larissa Gaspar garante que o Governo do Ceará se posicionar para o tema é imprescindível. “O movimento sai daqui um tanto satisfeito, porque pautas históricas que compõem a política básica de garantia de direitos da população LGBT foram resolvidas. Com o Plano, por exemplo, dá legitimidade ao movimento de fortalecer e cobrar, cada vez mais, políticas públicas que venham dar conta de erradicar a desigualdade que marca tanto essa população”, justifica.

O governador Camilo Santana também se comprometeu de articular, junto à Secretaria da Saúde, a implementação do Ambulatório Transexualizador. “Com o equipamento, é garantido o processo transexualidador de forma segura, responsável e com de garantia à saúde”, explicou o integrante do Fórum Cearense LGBT, Ailton Lopes. “As conquistas de hoje são um importante passo para a efetivação dessas políticas públicas para a comunidade LGBT”, afirmou.

10.03.2017

Fotos: Carlos Gibaja / Governo do Ceará

Expediente imprensa 09jan 2017-01