Ato marca 11 anos da Lei Maria da Penha

4 de agosto de 2017 # # #

Rodrigo Cavalcante - Articulador Coordenadoria de Mulheres

11 anos da Lei Maria da Penha

No próximo dia 7 de agosto a Lei Maria da Penha completa 11 anos de existência. O instrumento representa um marco na promoção dos direitos das mulheres, proporcionando as condições para prevenir e punir a violência de gênero no âmbito doméstico e familiar. Para reafirmar a importância da data e construir caminhos para sua plena aplicação, a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres do Governo do Ceará, em parceria com o Conselho Cearense dos Direitos da Mulher, Instituto Maria da Penha, Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa, movimentos de mulheres, movimentos feministas, organizações do poder público e sociedade civil, realizam nesta segunda-feira um “Abraço na Casa da Mulher Brasileira”. A ação tem como objetivo reforçar a necessidade da inauguração e funcionamento do equipamento que é uma inovação no atendimento integrado e humanizado às mulheres.

Para Daciane Barreto, coordenadora em exercício da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres do Governo do Estado, a lei simboliza avanços e conquistas, mas ainda há obstáculos a serem superados. “A lei Maria da Penha proporciona os meios necessários para a ampliação e fortalecimento de políticas públicas capazes de integrar os equipamentos que compõem a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. A Casa da Mulher Brasileira é fruto de uma luta histórica, a mesma luta que consolidou a promulgação da lei, simbolizando a efetivação dessa política transformadora.”

Na ocasião serão realizados diversos serviços ao público e apresentações artísticas, tais como: atendimento nas Unidades Móveis da Mulher pela Delegacia de Defesa da Mulher e Centro de Referência; emissão de 1ª via do RG pela Perícia Forense; orientação jurídica pela Defensoria Pública, Juizado da Mulher e Ministério Público; distribuição de material informativo pela Secretaria de Saúde, além de cantoria com o cordelista Tião Simpatia e da sanfoneira Nicinha do Acordeon.

Serviço
Data: 07 de agosto (segunda-feira)
Hora: 08:00 às 12:00
Local: Casa da Mulher Brasileira – rua Teles de Sousa, s/n, Couto Fernandes, Fortaleza/CE. Atrás do Auto Shopping da Av. José Bastos

Apoio Institucional: Coordenadoria Especial da Mulher da Prefeitura de Fortaleza; Centro Municipal de Referência da Mulher Francisca Clotilde; Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará; Ministério Público do Estado do Ceará; Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza; Tribunal de Justiça do Ceará; Movimento Outubro Rosa; Secretaria de Saúde; Secretaria de Educação; Secretaria de Justiça e Cidadania; Secretaria de Segurança Pública; Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Assembleia Legislativa do Ceará.