Políticas públicas para as mulheres: um balanço de conquistas e desafios

21 de dezembro de 2017 # # #

Rodrigo Cavalcante - Assessor de Imprensa da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres

O Ceará vem avançando a passos largos na promoção de políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres. Inserido como um dos eixos estratégicos no Plano de Governo “7 Cearás”, o eixo “Ceará Acolhedor” vem consolidar a participação popular por meio de ações transversais afirmativas que contemplem o respeito à pluralidade, à liberdade individual e aos direitos humanos, assegurando a prevenção, inclusão e combate às causas da vulnerabilidade social.

Segurança

Em 2017, o Governo do Ceará fortaleceu e ampliou ações que assistem a mulher cearense em toda sua integralidade, garantindo acesso à assistência social, justiça, saúde, educação e autonomia econômica. Através da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres (CEPAM) e do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher (CCDM), em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), foram ampliadas as competências das dez Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) do Estado do Ceará, incluindo em suas atribuições o atendimento à vítima de violência sexual. Com esta medida, fica garantida à vítima o atendimento na rede especializada, com acolhimento e encaminhamento das denúncias de forma célere e eficaz.
Junto com a oferta do melhor serviço à população, está a formação humanística do servidor público. Em parceria com a SSPDS foi realizada a formação continuada de 1.500 agentes da Polícia Civil, Polícia Militar, Perícia Forense e Corpo de Bombeiros Militar.

Saúde

Em atenção à saúde da mulher, em especial às vítimas de violência sexual, o Hospital São José oferta desde maio deste ano todo o suporte para a realização da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), com medicamentos que previnem doenças como o HIV/AIDS, além de testagem e tratamento de outras infecções sexualmente transmissíveis (IST) e das hepatites virais. A oferta vem somar à rede que inclui 19 policlínicas em todo o estado, além do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), Hospital Geral César Cals, Hospital e Maternidade Martiniano de Alencar e Hospitais Regionais do Norte e Cariri (HRN e HRC).

Inclusão social

Consolidando uma gestão inclusiva,foi determinado, por meio de decreto, atendimento a travestis, transexuais e transgêneros em todas as Delegacias de Defesa da Mulher. A ação instrumentaliza em caráter permanente o enfrentamento à homofobia e à intolerância, implementando políticas públicas por meio da cidadania e do respeito às diferenças.

Unidades Móveis de Acolhimento

A ampliação dos serviços da Rede de Atendimento à Mulher possibilitou a interiorização de inúmeras ações. Por meio das Unidades Móveis de Acolhimento às Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas, foram promovidas atividades em 31 distritos pertencentes a 16 municípios cearenses, contemplando as Macrorregiões do Cariri, Sertão Central, Inhamuns, Sertão de Canindé, Vale do Jaguaribe, Serra da Ibiapaba e Região Metropolitana de Fortaleza. As visitas beneficiaram cerca de 2.000 mulheres que vivem em comunidade rurais afastadas dos centros urbanos.
Composta por uma equipe capacitada para a prestação de serviço multidisciplinar, o atendimento das Unidades Móveis abrange desde prevenção, assistência, encaminhamento e acompanhamento, até práticas educativas, palestras e distribuição de material informativo sobre a Lei Maria da Penha. Fruto de ações transversais, as atividades são realizadas em conjunto com prefeituras municipais, fóruns e sindicatos rurais.

Caravanas nas escolas

O projeto, inédito no Brasil, percorreu 20 escolas públicas e profissionalizantes de 16 municípios cearenses, atendendo cerca de 10 mil jovens das Macrorregiões da Grande Fortaleza, Região Central de Sobral, Região da Ibiapaba, Região do Cariri e Centro Sul. Em sua primeira edição, a Caravana de Combate à Violência Contra a Mulher suscitou debates com a comunidade escolar acerca de temas como igualdade entre homens e mulheres, respeito à diversidade e Lei Maria da Penha.
Além da Coordenadoria das Mulheres, o projeto conta com as parcerias da Coordenadoria da Juventude, Secretaria de Educação e Assembleia Legislativa do Ceará, por meio da Procuradoria Especial da Mulher.