Direitos Humanos: o desafio da educação

3 de Janeiro de 2018 # # #

Ana Carolina Carvalho - Assessora de Imprensa da Coordenadoria de Políticas Púbicas dos Direitos Humanos

Falar sobre direitos humanos é, antes de tudo, educar sobre ele. Ensinar sobre o real conceito, o papel e a funcionalidade do tema faz parte das atribuições da Coordenadoria Especial dos Direitos Humanos do Gabinete do Governador. Por meio dela, em 2017, o Governo do Ceará percorreu as macrorregiões do Estado com seminários, rodas de conversa e reuniões de articulação para a construção de um novo comportamento da sociedade diante do assunto. Ao sedimentar essa base, a Coordenadoria abre caminho para construir e alicerçar políticas públicas por meio de projetos importantes para o Ceará.

Educação em Direitos Humanos

No primeiro semestre, as reuniões de planejamento resultaram em seminários que se expandiram pelo interior do Estado, tendo como um dos objetivos reunir propostas para o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos. Os seminários aconteceram nos municípios de Tauá (Sertão dos Inhamuns), Quixadá (Sertão Central) e Redenção (Maciço de Baturité). A previsão é que este ano sejam visitadas as outras macrorregiões, finalizando com o lançamento e a implantação do plano.

Erradicação do Trabalho Escravo

O Governo do Ceará tem procurado remar contra a maré de desconstruções dos direitos humanos. Em resposta à conjuntura, e comprometendo-se com a eliminação da escravidão contemporânea, lançou, em novembro, o Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo. O objetivo é garantir a efetivação de uma política pública permanente de combate à exploração e de prevenção do trabalho análogo ao escravo.
Paralelamente, a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará (Coetrae) atuou, ao longo do ano passado, na garantia dos direitos dos trabalhadores resgatados e elaborou estratégias de ações por meio do Grupo de Trabalho Ação Integrada.

Ouvidoria Estadual de Direitos Humanos

A transição do Centro de Referência dos Direitos Humanos para Ouvidoria Estadual de Direitos Humanos foi marcada por reuniões, articulações e treinamentos. Em dezembro, o Governador do Estado, Camilo Santana, assinou o decreto da criação da Ouvidoria Estadual de Direitos Humanos.
O equipamento visa escutar, acolher, atender, analisar e encaminhar as demandas de violações de direitos humanos em todo o Ceará. É um órgão de participação e controle social, mas também de defesa e proteção dos direitos fundamentais.

GT Memória e Verdade

O Grupo de Trabalho Memória e Verdade no Ceará, instituído em 2016 por meio do decreto nº 32.113, estimula a visibilidade das histórias de repressão e resistência ao Golpe Civil-Militar de 1964 e de outros momentos da história do Ceará, além de construir uma política estadual de preservação da memória e reconstrução da verdade.
Para manter esse resgate permanente, foram nomeados os membros do GT e durante o ano realizados ciclos de debates sobre direitos humanos e democracia, um deles com a presença do João Vicente Goulart, filho do ex-presidente João Goulart, que abordou a temática “1964: Passado e futuro do Estado de exceção”.