Os avanços das políticas públicas para LGBT

3 de Janeiro de 2018 # # #

Assessoria de Imprensa da Coordenadoria de Políticas Públicas para LGBT

Ao longo de 2017, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBT do Gabinete do Governador do Estado do Ceará desenvolveu uma serie de ações voltadas para a promoção dos direitos humanos da população LGBT. A articulação da Coordenadoria junto aos movimentos sociais e aos órgãos do Estado efetivou conquistas importantes em relação a demandas históricas atendidas durante esta gestão.

Destaque para a construção do I Plano de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT do Ceará, por meio do decreto n° 32.188, de 7 de abril de 2017. Agora, no Ceará, travestis e transexuais têm o nome social respeitado nos serviços prestados na estrutura do governo. Também foi ampliado o atendimento a travestis e transexuais das Delegacias das Mulheres em casos de violência doméstica e familiar, bem como a inclusão do nome social nos Boletins de Ocorrência. Na Ouvidoria Especial de Direitos Humanos, a população conta com assessoria jurídica e psicossocial às vítimas de lesbofobia, homofobia e transfobia.

A fim de conscientizar a sociedade, a campanha “Ceará de Cidadania contra a LGBTfobia” visitou 24 municípios para levar atividades voltadas ao combate à discriminação através de ações educativas, informativas e formativas. Nas unidades educacionais, foram promovidas oficinais e capacitações sobre gênero e diversidade sexual para alunos e gestores escolares. Na cultura, houve investimento de R$ 400 mil reais para 12 projetos da Capital e Região Metropolitana e nove projetos para cidades do interior.  Já nas esferas de segurança e justiça, mais de 1.000 policiais militares foram orientados sobre a importância do respeito à diversidade e a abordagem mais humanizada que o agente de segurança pública deve ter ao atender ocorrências que envolvem o público LGBT.

Para ações futuras, a Coordenadoria articula a inauguração do ambulatório TT (em fase de conclusão), direcionado a travestis e homens e mulheres trans; a instalação do Comitê Estadual de Enfrentamento a LGBTfobia; a instalação do Conselho Estadual LGBT; e a implantação do Centro de Referência Estadual LGBT.