Comitê do “Tempo de Justiça” apresenta redução na tramitação dos processos de homicídio

10 de Abril de 2018 # # # #

Ascom/Vice-Governador
Queiroz Netto - Fotos

O Comitê de Governança do “Tempo de Justiça” apresentou, nesta segunda-feira (9), os avanços obtidos pelo programa desde que a força-tarefa foi inciada, em novembro de 2016. Participaram da reunião, realizada no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o presidente do Judiciário cearense, desembargador Gladyson Pontes; a vice-governadora do Estado, Izolda Cela; e a desembargadora Adelineide Viana, além de representantes do Ministério Público, da Defensoria e dos órgãos da Segurança Pública.

“Os resultados estão sendo promissores. Estamos tendo uma redução considerável no tempo de investigações e de ações já concluídas que envolvem homicídios. É claro que os grandes objetivos não se resolvem em curto prazo, mas abre uma perspectiva para, em médio e longo prazo, nós termos um sistema de segurança e justiça do Ceará dando respostas muito mais efetivas”, disse Izolda Cela.

Ao fazer o balanço das atividades, o Comitê ressaltou como principal conquista a redução no trâmite dos processos incluídos no “Tempo de Justiça” já concluídos (homicídios dolosos com autoria esclarecida ocorridos em Fortaleza). Em 2015, a média para a conclusão das ações penais de homicídio foi de 20 meses e três dias. No ano seguinte, com o início da implantação do sistema, os autos concluídos levaram 12 meses e cinco dias desde o crime até o julgamento.

Já em 2017, a duração baixou para nove meses e três dias. Na comparação entre 2015 e 2017 (antes e depois do “Tempo de Justiça”), o tempo médio nas investigações e processos das ações penais já concluídas foi reduzido em 54%, passando de 610 para 330 dias. Já a quantidade de ações penais concluídas dentro da meta de 399 dias passou de nove para 18, um aumento de 100%.

Experiências

Em um dos casos monitorados, o réu foi julgado e condenado pelo Tribunal do Júri em menos de seis meses (177 dias). Houve ainda impulso nas demais etapas das ações criminais monitoradas e ainda não concluídas, que vão desde a ocorrência e o inquérito, de responsabilidade da Polícia, até a fase processual, de responsabilidade do Ministério Público ou da Vara do Júri.

“A experiência já é exitosa e conta com a participação de todos esses entes contribuindo para a celeridade processual. É preciso que esse esforço continue, para que a gente no futuro possa utilizar essa ferramenta não só para homicídios, mas para outros tipos de processos”, afirmou o presidente do Tribunal.

Segundo a desembargadora Adelineide Viana, representante do TJCE no programa, a celeridade é importante para evitar novos crimes e dar resposta rápida à sociedade. O “Tempo de Justiça” acompanhou o assassinato da travesti Dandara do Santos. O crime, que teve repercussão internacional, foi finalizado em pouco mais de um ano, no último dia 5 de abril.

O programa

O “Tempo de Justiça” é uma parceria entre Governo do Ceará, TJCE, Ministério Público do Estado e Defensoria Pública. Os representantes das instituições se reúnem mensalmente avaliar os resultados e traçar estratégias para sanar possíveis problemas. A Vice-Governadoria do Estado elaborou ferramenta que integra diversos sistemas, com o objetivo monitorar o andamento das ações e cobrar compromisso das autoridades.

Entre os avanços promovidos estão o reforço no efetivo das Varas do Júri, com o acréscimo de cinco juízes, cinco promotores e cinco defensores, além de reforço no efetivo da Delegacia de Homicídios. A ferramenta de monitoramento também foi aperfeiçoada para possibilitar a consulta por meio de celular e a comparação dos resultados obtidos em 2017 em relação a anos anteriores. A meta é que todos os casos de homicídios cometidos em Fortaleza, com autoria identificada pela Polícia, sejam julgados em até um ano.

O programa faz parte das ações do “Pacto por um Ceará Pacífico”, conjunto de medidas para reduzir os índices de criminalidade e disseminar a cultura de paz na sociedade.