Governo do Ceará adere ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica

16 de Maio de 2018 # # # #

Assessoria de Imprensa das Coordenadorias do Gabinete do Governador

O lançamento oficial do Pacto foi realizado hoje, dia 16, em Brasília. Com a adesão, Governo do Ceará se compromete a desenvolver ações que atuem no enfrentamento da violência LGBTFóbica

Com a proposta de promover e articular ações que combatam a violência, priorizando o respeito à dignidade e diversidade humana, o Governo do Ceará aderiu ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica. O documento, assinado pelo secretário chefe do Gabinete do Governador, Élcio Batista, foi apresentado hoje, dia 16, durante o lançamento oficial do Pacto em Brasília, com uma série de assembleias, seminários, plenárias e painéis que marcam a semana de luta contra a LGBTfobia.

O Pacto é uma proposta do Governo Federal para articular ações que visem o enfrentamento da violência perpetrada contra a população LGBT. O objetivo é que ele seja um instrumento firmado entre Governo Federal e Governos Estaduais/Distrital para elaboração de ações que atuem no enfrentamento da violência LGBTFóbica, de maneira integrada e considerando a necessidade do esforço político de cada ente federado para mudança dessa situação.

O documento está dividido em cinco eixos de atuação: prevenção; investigação e responsabilização; reparação; promoção e participação e transparência. Para cada eixo, as secretarias que aderirem ao Pacto poderão propor ações que atendam os objetivos de cada eixo proposto.

Segundo o titular da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBT do Governo do Ceará, Narciso Júnior, que representou o Estado no evento, a iniciativa demonstra a necessidade de fortalecer projetos que devem ser construídos de forma macro, entendendo as conjunturas nacional e local. “Precisamos entender que a LGBTfobia é um problema que atinge todas as camadas e que está entranhado em nossa sociedade. Portanto, quanto mais somarmos forças, melhor. É um caminho a ser construído e que precisa de políticas públicas como as que estão sendo desenvolvidas”.

O lançamento do Pacto converge com o Dia Internacional de Combate à Homofobia, lembrado na próxima quinta-feira (17). A data foi escolhida em 1990, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a palavra homossexualismo da Classificação Estatística Internacional (CID). A decisão reconheceu que a homossexualidade não pode ser considerada doença, por se tratar de traço da personalidade do indivíduo.

Saiba mais sobre as principais propostas do Pacto:

Eixos

Prevenção: Ações que busquem prevenir a violência LGBTFóbica com um conjunto de medidas que visem antecipar as violações de direitos humanos em relação à população LGBT.

Investigação e Responsabilização: Ações que busquem responsabilizar quem pratica a violência LGBTFóbica de forma a entender o processo de discriminação e intolerância que, muitas vezes, motivam as práticas de violência.

Reparação: Ações que visem reparar o direito violado, que trabalhem na inserção e assistência da população LGBT, na perspectiva da proteção e prevenção dos direitos humanos. Essas ações contemplam acesso à justiça, à saúde, à educação, à assistência social, ao trabalho, à cultura e outros direitos que garantam o exercício da cidadania plena.

Promoção: Ações que promovam o exercício pleno da cidadania pela população LGBT livre de violência. São ações articuladas na perspectiva integral de promoção e proteção de direitos e que contribuam para mudar a situação de violência LGBTFóbica.

Transparência: Ações que promovam a participação social, por meio dos Conselhos Nacional e Estaduais/Distrital de Combate à Discriminação LGBT, que envolvam entidades da sociedade civil que atuam na temática LGBT.