Coordenadoria Especial de
Políticas Públicas de Direitos Humanos

 

A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH), é responsável pelas articulações de defesa, promoção e educação em direitos humanos. Como parte da estrutura dos órgãos que compõem o Gabinete do Governador, surgiu por meio do Decreto nº 30.609 de 26 de julho de 2011, em uma perspectiva de assessorar o Chefe do Executivo no tocante à política voltada para os Direitos Humanos.

 

Atribuições

 

Desde junho de 2015, com o advento da nova gestão, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos passou por diversas mudanças, sempre cumprindo o estabelecido no decreto que tem, entre outras atribuições:

 

  • Assessorar a direção e a gerência superior do Gabinete do Governador na formulação de políticas e diretrizes voltadas para a promoção dos direitos da cidadania; da criança e do adolescente; das pessoas em situação de rua; em situação de trabalho escravo; das minorias e de sua integração à vida comunitária e à educação; e da defesa dos direitos humanos, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3);
  • Articular, conduzir, integrar e apoiar campanhas, iniciativas, projetos e ações voltados para a proteção e promoção do direito humano à vida, à alimentação, à saúde, à educação, à moradia no campo e na cidade, à segurança, ao trabalho, à cultura, ao lazer e ao meio ambiente sustentável, bem como da assistência a pessoas sob ameaça, das crianças e adolescentes, da cooperação em matéria de adoção internacional e do combate à discriminação, no âmbito do Estado do Ceará, tanto por organismos governamentais, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, como por organizações da sociedade;

 

Projetos e Ações

 

Em Andamento

 

Implantação da Ouvidoria Estadual de Direitos Humanos
Local: Grande Fortaleza com abrangência em todo o Estado

GT Memória e Verdade do Estado do Ceará

 

Realizados

 

Centro de Referência em Direitos Humanos
A tombada estação da Parangaba, nomeada pelos moradores do bairro de “Estação de Direitos”, abriga, desde 2013, o Centro de Referência em Direitos Humanos do Estado do Ceará.
O equipamento, vinculado à Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Estado do Ceará, era objeto de convênio entre o Governo Federal e o Estadual. Em 2014 foi assumido em sua totalidade pelo Governo Estadual do Ceará.
É composto por uma equipe multidisciplinar formada por psicóloga, assistente social e advogado. Atualmente os atendimentos acontecem às segundas e quartas das 08 às 17 horas, sendo os outros três dias (terças, quintas e sextas) dedicados ao monitoramento das violações de Direitos Humanos em todo o Estado.
O Centro de Referência está em processo de mudança. Em breve se tornará Ouvidoria Estadual de Direitos Humanos.

 

Conferência Regional em Sobral
Local: Sertão de Sobral
Data: 24/10/15

 

Conferência Regional em Itapipoca
Local: Litoral Oeste / Vale do Curu
Data: 27/10/15

 

Conferência Regional no Crato
Local: Cariri
Data: 31/10/15

 

Conferência Regional em Aracati
Local: Litoral Leste
Data: 13/11/15

 

Conferência Regional em Redenção
Local: Maciço de Baturité
Data: 28/11/15

 

Ação cultural por memória e democracia – Dia Internacional dos Direitos Humanos
Local: Grande Fortaleza
Data: 10/12/15

 

Conferência Regional Unificada de Direitos Humanos e LGBT
Local: Grande Fortaleza
Data: 16/12/17

 

V Conferência Estadual dos Direitos Humanos
Local: Região 15
Data: 11 E 12/03/16

 

12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos
Local: Região 15 – Houve apoio do Gabinete do Governador na cessão de passagens para o coordenador e a articuladora de célula participarem do evento em Brasília.
Data: 27/04/16

 

Trabalho Escravo: Coetrae/Ce apresenta Programa Ação Integrada no município de Granja
Local: Litoral Norte ( Granja)
Data: 09/08/16

 

Memória e Verdade: Celebração e intervenções culturais homenageiam Frei Tito
Local: Grande Fortaleza
Data: 19/08/16

 

Memória e Verdade: Palestra Operação Condor acontece no Museu do Ceará
Local: Grande Fortaleza
Data: 23/08/16

 

Memória e Verdade: Alunos do Liceu revisitam locais de memória
Local: Grande Fortaleza
Data: 25/08/16

 

Memória e Verdade: Diálogos no Liceu
Local: Grande Fortaleza
Data: 26/08/16

 

Trabalho Escravo: Oficina de capacitação do Projeto Ação Integrada é realizada no Ceará
Local: Grande Fortaleza
Data: 30/08/16

 

Palácio da Abolição recebe I Ciclo de debates em Direitos Humanos e Democracia
Local: Grande Fortaleza
Data: 03/10/16

 

I Semana Estadual de Direitos Humanos
Local: Grande Fortaleza ( Região 15)
Data: 08,09 e 10/12/16

 

II Ciclo de Debates em Direitos Humanos e Democracia – “1964: Passado e futuro do Estado de exceção”.
Local: Grande Fortaleza
Data: 30/03/17

 

Em Projeto

Ação Integrada – Enfrentamento do Trabalho Escravo

Cartografia da Memória

Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo