Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBT

 
A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBT (COELGBT), é parte da estrutura dos órgãos que compõem o Gabinete do Governador. Surgiu por meio do Decreto nº31.445 de 18 de março de 2014, em uma perspectiva de assessorar o Chefe do Executivo no tocante à política voltada para os Direitos Humanos da população LGBT.

 

Atribuições

 
Atua em diversas frentes e realiza diversas ações que visam à promoção dos Direitos Humanos dessa população, sempre buscando a parceria e apoio dos movimentos sociais organizados, numa perspectiva constante de diálogo e audição qualificada acerca das demandas e urgentes necessidades para a implementação de políticas públicas efetivas que norteiem a cidadania e o respeito às pessoas LGBT.

 
• Gerir e coordenar a política pública LGBT no Estado a fim de promover os Direitos Humanos e trabalhar no combate à LGBTfobia, buscando articulações intersetoriais de forma a transversalizar a temática em todas as secretarias governamentais;

 
• Estabelecer parcerias no âmbito da sociedade civil no intuito de estreitar relações com as representatividades dessa população.

 

Projetos e Ações

 

Em Andamento

 

Ceará de Cidadania contra a LGBTfobia

Ceará de Cidadania contra a Homofobia

Ceará do meu orgulho

 

Realizados

 

Termo de cooperação técnica que garante acolhimento e atendimento do público LGBT nas unidades prisionais e acompanhamento das denúncias de homofobia no Ceará.
Local: Todo o Estado
Data: 25/06/2015

Conferência Regional em Sobral
Local: Sertão de Sobral
Data: 24/10/15

Conferência Regional em Itapipoca
Local: Litoral Oeste / Vale do Curu
Data: 27/10/15

Conferência Regional no Crato
Local: Cariri
Data: 31/10/15

Conferência Regional em Aracati
Local: Litoral Leste
Data: 13/11/15

Conferência Regional em Redenção
Local: Maciço de Baturité
Data: 28/11/15

Conferência Regional Unificada de Direitos Humanos e LGBT
Local: Grande Fortaleza
Data: 16/12/17

Roda de Conversa “Transforme sua opinião – Diga não a transfobia!” em alusão ao Dia da Visibilidade Transexuais e Travestis
Local: Grande Fortaleza
Data: 29/01/16

III Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT do Ceará
Local: Região 15
Data: 18 e 19/03/16

3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de LGBT
Local: Região 15 – Houve apoio do Gabinete do Governador na cessão de passagens para o coordenador.


Data: 24/04/16

3º Encontro Nacional de Grêmios Palestra Homofobia Mata!
Local: Sertão de Sobral
Data: 27/01/17

Entrega de produtos de higiene e beleza e roda de conversa na Unidade Prisional Irmã Imelda
Local: Grande Fortaleza
Data: 27/01/17

Roda de conversa na EEM Liceu de Messejana
Local: Grande Fortaleza
Data: 28/01/17

Roda de Conversa “Transforme sua opinião – Diga não a transfobia!”
Local: Grande Fortaleza
Data: 29/01/17

Assinatura do decreto que garante atendimento às transexuais e travestis via umas das 10 Delegacias da Mulher mediante qualquer violação de direitos, incluindo Lei Maria da Penha.
Data: 10/03/17

Assinatura do decreto do uso do nome social pelo Governador Camilo Santana
Local: Região 15
Data: 11/03/17

Evento “Dandaras Vivem”
Local: Grande Fortaleza
Data: 18/03/17

8º Miss Gay Regional
Local: Sertão de Canindé
Data: 25/03/17

Plano Estadual de Políticas Públicas para a população LGBT
Local: Região 15
Data: 07/04/17

Decreto nº 32.226
Respeito ao nome social de travestis e transsexuais nos serviços prestados na estrutura do Governo e a inclusão de representantes do movimento LGBT nos Conselhos Comunitários de Defesa Social (CCDS), vinculados à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Local: Região 15
Data: 17/05/17

Semana da Diversidade Sexual
Parada pela Diversidade Sexual do Ceará com entrega de material promocional educativo para prevenção de crimes de LGBTfobia e de prevenção a IST/AIDS
Local: Região 15
Data: 25/06/17

Semana da Diversidade Sexual: Arraiá GBT Irmã Imelda Lima Pontes
Local: Grande Fortaleza
Data: 27/06/17

Semana da Diversidade Sexual
Seminário: Educação e Diversidade Sexual no Plano Estadual de Combate à LGBTFobia
Local: Grande Fortaleza
Data: 28/06/17

Semana da Diversidade Sexual
Ato show alusivo ao dia 28/06 (dia do orgulho LGBT)
Local: Maciço de Baturité
Data: 28/06/17

Semana da Diversidade Sexual
Lançamento do nome social nos Boletins de Ocorrência e Implantação do Grupo de Trabalho Segurança Pública LGBT
Local: Grande Fortaleza

Semana da Diversidade Sexual
Palestras Escolares – “Bullying e nome social; Questão de Direitos nas Escolas”
Local: Litoral Leste / Vale do Curu
Data: 29/06/17

Semana da Diversidade Sexual
Cine For Rainbow
Local: Litoral Leste / Vale do Curu

Semana da Diversidade Sexual
Ato show alusivo ao dia 28/06 (dia do orgulho LGBT)
Local: Litoral Leste / Vale do Curu
Data: 30/06/17

Semana da Diversidade Sexual
Seminário de formação em segurança pública e população LGBT: Respeitando a diversidade pela defesa da dignidade humana
Local: Grande Fortaleza
Data: 01/07/17

Semana da Diversidade Sexual
Cine debate LGBT – Desconstruindo preconceito, fortalecendo a militância
Local: Maciço de Baturité
Data: 07/07/17

Semana da Diversidade Sexual
Parada pela Diversidade Sexual de Acarape com entrega de material promocional educativo para prevenção de crimes de LGBTfobia e de prevenção a IST/AIDS
Local: Maciço de Baturité
Data: 08/07/17

 

Em projeto

Centro de Referência em Direitos Humanos para LGBT
Local: Todo o Estado

Plano Estadual de Enfrentamento a LGBTfobia e promoção dos direitos humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais (aguarda aprovação na Assembleia Legislativa do Ceará).
Local: Todo o Estado