Coordenadoria Especial de Políticas Públicas
para Promoção da Igualdade Racial

 
A CEPPIR é um órgão vinculado a estrutura do Gabinete do Governador do Estado do Ceará que atua na coordenação de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, visando assegurar direitos da População Negra e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Quilmbolas, Indígenas, Ciganos, Povos de Terreiro) afetados por discriminação étnica-racial e demais formas de intolerância, de modo articulado com os diversos setores das administrações públicas estadual

 

Atribuições

 
• Assessorar a direção e gerência superior do Gabinete do Governador em assuntos relacionados às políticas para a promoção da igualdade racial;

 
• Atuar como gestor do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial – FIPIR;

 
• Coordenar a formulação e implementação de políticas públicas para a promoção da igualdade racial no Estado do Ceará;

 
• Articular as ações governamentais e medidas relativas à promoção da igualdade racial no Estado do Ceará;

 
• Articular as ações governamentais junto às Comunidades Quilombolas voltadas para a promoção da igualdade racial;

 
• Monitorar a implementação das políticas e apoiar projetos voltados para a promoção da igualdade racial no Estado do Ceará;

 
• Coordenar e administrar o processo de gestão de informações e manutenção dos sistemas de informação relacionados com as políticas voltadas para a promoção da igualdade racial;

 
• Participar, subsidiar e acompanhar prestações de contas de contratos e convênios relativos às políticas voltadas para a promoção da igualdade racial;

 
• Participar das ações voltadas para a integração das políticas no âmbito do Governo do Estado e subsidiar a Assessoria de Desenvolvimento Institucional do Gabinete do Governador com relatórios gerenciais quantitativos e qualitativos sobre a implementação das políticas voltadas para a promoção da igualdade racial no Estado do Ceará;

 
• Subsidiar a Secretaria Executiva com dados e informações para a elaboração de relatórios gerenciais e de prestação de contas;

 
• Desempenhar outras atividades inerentes a sua área de atuação, designadas pela autoridade competente.

 

Projetos e Ações

 

Em Andamento

Entre as ações protagonistas voltadas para promoção da igualdade racial a CEPPIR desenvolve:

 

Ações de fortalecimento institucional de órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial, tanto em âmbito estadual quanto municipal,

Capacitações e articulação com movimentos sociais para fortalecer a implementação de políticas públicas e o enfrentamento ao racismo e a discriminação racial.

Reuniões institucionais com secretários e gestores estaduais e municipais visando fomentar políticas públicas de promoção da igualdade racial de forma transversal.

Criação e implementação do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – COEPIR

Reelaboração e implementação do Plano de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial – PEPPIR.

Coordenação do Grupo de Trabalho Quilombola do Ceará – Reuniões bimestrais com lideranças das comunidades quilombolas e representantes da administração pública municipal e estadual das diferentes políticas públicas.

Acompanhamento e apoio ao Fórum Permanente Educação e Diversidade Étnicorracial do Ceará.

Municipalizando a Política de Promoção da Igualdade Racial no Ceará
Objetiva sensibilizar os gestores e lideranças municipais sobre a importância de criação e funcionamento de Conselhos e Órgãos públicos de Promoção da Igualdade Racial, bem como esclarecer sua forma de construção e adesão dos municípios ao SINAPIR. Firmado por meio de convênio com o Governo Federal por meio da SEPPIR/PR.
Início: Dezembro de 2015

Projeto Desenvolvimento De Políticas Públicas Para A Promoção da Igualdade Racial no Estado Do Ceará
Início: 2012