Coordenadoria Especial de
Políticas Públicas para as Mulheres

A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres do Governo do Estado do Ceará (CEPAM), criada por meio da Lei nº 14.639, em 09 de março de 2010, tem a missão de assessorar o Gabinete do Governador na promoção, implementação e coordenação de políticas públicas transversais com foco na valorização, defesa de direitos, promoção de igualdade de gênero em todos os âmbitos e enfrentamento à violência contra às mulheres em todo território cearense.
 

Atribuições

 

  • Promoção de políticas e diretrizes voltadas para a execução de um amplo leque de ações baseados nos seguintes Eixos: Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher – Sexual, Patrimonial, Moral, Psicológica e Física; Trabalho e Autonomia Econômica; Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos; Educação Inclusiva e Cultura Não Discriminatória;

 

  • Participação Política das Mulheres e Controle Social e Esporte e Lazer, entre outras providências em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e pelo Pacto por um Ceará Pacífico.

 

Projetos e Ações

 

Em Andamento

Implementação e Manutenção da Casa da Mulher Brasileira do Ceará;

Implementação e efetivo funcionamento das Unidades Móveis de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do Campo, da Floresta e das Águas;

Comissão com os equipamentos que compõem a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência do Ceará;

Execução da 1ª Caravana de Combate à Violência Contra a Mulher em 20 escolas públicas estaduais;

Ampliação e Fortalecimento da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres;

Comissão de Implementação da Casa da Mulher Brasileira;

Criação e efetivo funcionamento do Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência Contra às Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas;

Comissão de Comunicação, Mobilização e Articulação do Conselho cearense dos Direitos da Mulher;

Comissão de Enfrentamento à Violência do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher;

Comissão de Orçamento e Políticas Públicas do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher;

Grupo de Trabalho das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM’s);

Participação no Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas;

Fórum Regional de Conselhos dos Direitos das Mulheres do Ceará nas 14 Macrorregiões de Planejamento do Estado do Ceará;

Projeto Lei Maria da Penha nas Escolas;

Campanha institucional dos homens pelo fim do machismo e de todas as formas de violência contra a mulher.

 

Realizados

Criação e posse da Câmara Técnica Estadual de Gestão do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher;

Realização das 3ª e 4ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres;

Participação na 3ª e 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres;

Adesão ao Programa Mulher Viver Sem Violência;

Parceria e articulação na implentação da Delegacia de Defesa da Mulher 24 horas;

Campanha He For She – Eles Por Elas;

Reestruturação do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher – CCDM;

Apoio e parceria na realização de 65 Conferência Municipais de Políticas para as Mulheres;

Implementação de atendimento das mulheres trans nas Delegacias de Defesa da Mulher do Ceará;

Ampliação de 7 para 10 Delegacias de Defesa dos Direitos da Mulher no Ceará;

Campanha dos 16 Dias de Ativismo – pelo Fim da Violência contra as Mulheres;

Campanha Lute Como Uma Mulher;

Realização de Ato Público de 9 anos da Lei Maria da Penha;

Realização de Ato Público de 10 anos da Lei Maria da Penha;

Mapeamento e atualização da rede de atendimento à mulher em situação de violência do Ceará;

Campanha “Respeite as Minas”;

Campanha Lute Como Uma Mulher;

Realização de estudos e pesquisas quantitativas com recorte educacional e socioeconômico;

Interiorização da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência;

Parceria no projeto Lei Maria da Penha nas Escolas;

Projeto Quem Ama Abraça;

Campanha Mais Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão;

Entre outras ações nas áreas da saúde da mulher, segurança pública, educação e cultura.