Relação de Informações Sigilosas

 
Em atendimento ao disposto no art. 29 da Lei 15.175 de 28 de junho de 2012, o Comitê Setorial da Casa Civil, apresenta o rol de documentos classificados com grau de sigilo e rol de informações desclassificadas:
 

Informações Classificadas

AUTORIDADE CLASSIFICADORA: Comitê Gestor de Acesso à Informação – CGAI
 

Órgão TIPO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO CLASSIFICADA GRAU DE SIGILO E PRAZO DE SIGILO DATA DA DELIBERAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
GabGov
Informações estratégica de articulação para captação de recursos para investimentos do Estado do Ceará.
Secreta por 15 anos
8ª REUNIÃO 07/05/2014
Art.22º, incisos II e IV, Lei nº. 15.175/2012.
GabGov
Dados relativos a denúncias apresentadas perante o COSESP de atos que impliquem violação de direitos humanos, individuais e coletivos
Reservado por 5 anos ou até a conclusão do processo de apuração
14ª REUNIÃO 27/09/2016
Art. 22, inciso VIII, Lei n° 15.175/2012.

 
 

Informações Desclassificadas:

Órgão TIPO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO CLASSIFICADA DATA DA CLASSIFICAÇÃO DATA DA DESCLASSIFICAÇÃO
GabGov
Bens e materiais de consumo alimentício e de bebidas destinadas ao Gabinete do Governador e à residência oficial do Governador do Estado, compreendendo especificações detalhadas quanto a características, tipos, quantidades e valores.
8ª REUNIÃO 07/05/2014
4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 11/01/2016